PL e PT recorrem ao TSE contra julgamento que livrou Moro da cassação

O PT e PL entraram com recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar cassar o senador Sérgio Moro (União-PR) por abuso de poder econômico, arrecadação ilícita e uso indevido dos meios de comunicação nas eleições de 2022.

O recurso é contra o julgamento da Justiça Eleitoral no Paraná que rejeitou duas ações contra o senador. Ele é acusado de gastar além do teto na pré-campanha e, com isso, desequilibrar a disputa ao Senado.

O PL afirma que o acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) tem “fragilidades e falhas” e que o relator dos processos, desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, foi “flagrantemente condescendente” com Moro.

O recurso poderia ter sido enviado ao próprio TRE. Nesse caso, a opção que restava era o chamado embargo de declaração – recurso usado para questionar eventuais omissões, contradições ou “obscuridade” no acórdão. Os embargos não têm o poder de alterar a essência da decisão, o mérito, e servem apenas para sanar pontos que não ficaram claros ou não foram abordados no julgamento. Para encurtar caminho, os partidos foram direto ao TSE, onde a situação tende a ser mais difícil para Moro. No Paraná, a derrota era esperada.

Agora, o Tribunal Superior Eleitoral tem competência para analisar novamente as provas do processo, o que pode levar os ministros a decidirem na contramão da Justiça Eleitoral no Paraná. Em outras palavras, a possibilidade de cassação de Sérgio Moro não saiu do horizonte.

Um dos pontos-chave do julgamento é o parâmetro que será usado para calcular os gastos de campanha. A definição sobre quais despesas seriam ou não de pré-campanha, para avaliar se houve ou não desequilíbrio na eleição, é controversa.