Ainda sem filtro de relevância, STJ já bate recorde de processos em 2023
Faltando pouco mais de um mês para o fim de 2023, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já bateu o seu recorde de processos recebidos em um único ano: até 17 de novembro, foram protocolados 419.544 processos, superando a marca histórica de 408.770 registrada em 2021. Até o final do ano, a projeção é que a corte tenha recebido aproximadamente 465 mil novos casos – um incremento de cerca de 15% em relação a 2022. Isso representa uma média de distribuição de processos por relator superior a 12 mil casos. As estatísticas também apontam como principais classes processuais recebidas pelo STJ o agravo em recurso especial (mais de 230 mil), o habeas corpus (mais de 70 mil) e o recurso especial (mais de 56 mil). A alta carga renova o debate sobre a racionalização dos processos que chegam ao tribunal. Uma das soluções apontadas para tentar diminuir o montante ainda não virou realidade. Aprovada em 2022, a PEC da Relevância que estabelece os critérios para a admissão de recursos especiais no STJ ainda aguarda edição de lei no Congresso regulamentando o tema. As alterações trazidas na PEC, por outro lado, desagradam parte da classe advocatícia que teme que as mudanças, na prática, dificultem o acesso ao tribunal.
☕️ EXPRESSO
Posse única
O Tribunal da Cidadania ganha o reforço nesta quarta-feira (22) dos seus três novos integrantes: o desembargador cearense Teodoro Silva Santos, o desembargador mineiro José Afrânio Vilela e a advogada brasiliense Daniela Teixeira. O trio será empossado em solenidade conjunta às 17h, no Plenário do STJ.
Festas distintas
Já a comemoração festiva pela posse será separada. Os novos ministros e a nova ministra decidiram comemorar cada um com sua turma de convidados em Brasília. Teodoro será com um jantar no Restaurante Dom Francisco, oferecido pela Associação Cearense de Magistrados, já José Afrânio e os mineiros vão comemorar na Fazenda Churrascada com direito a muita música e churrasco. E Daniela Teixeira receberá seus convidados no Mangai do Lago Sul.
Gratificação aos defensores
Os defensores públicos da União passarão a receber uma gratificação por exercício cumulativo da função. O subsídio será pago aqueles que atuarem em mais de um ofício da DPU, como em substituição a defensores que estão de férias ou por vacância. A Lei 14.726/23 prevê que a gratificação será de 1/3 do subsídio do defensor.
Acúmulo de função
Da nova lei, o presidente Lula vetou os trechos que também permitiam o recebimento da gratificação por total de processos vinculados aos defensores e o pagamento de diárias de viagem para os defensores que acumulam ofícios. Os vetos serão analisados agora pelo Congresso.
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