Os 35 anos da Constituição e o papel fundamental da advocacia

Por iniciativa da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais, a OAB celebrou os 35 anos da Constituição Federal e teve seu papel fundamental destacado por representantes dos Três Poderes que participaram de prestigiada homenagem, na noite desta segunda-feira (23), no plenário da maior entidade da sociedade civil brasileira. O ponto alto nos discursos do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, do presidente do STF, Luís Roberto Barroso, e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, foi a valorização da advocacia e o fortalecimento do elo entre a advocacia e os poderes para garantia do Estado Democrático de Direito. Por sua vez, a OAB, representada pelo presidente Beto Simonetti e pelo presidente da Comissão de Estudos Constitucionais, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, reafirmou a importância do diálogo institucional e o espírito de união presente no texto da Carta Magna para fortalecer a segurança jurídica.

☕️ EXPRESSO

Mentalidade de defesa

Propositor da homenagem, o membro honorário vitalício da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, fez um discurso enfático ao dizer que não há democracia nem Constituição perene sem a construção no país de uma mentalidade de defesa. Ele afirmou que “juntos, iremos comemorar tantos outros 35 anos com a certeza de que sem Constituição e fora do Estado Democrático de Direito não teremos salvação e desenvolvimento sustentável”.

Vitória da democracia

Marcus Vinicius ainda exaltou o caminho escolhido pela humanidade a partir da segunda metade do século passado com a vitória da democracia. “O caminho do diálogo, da tolerância, do respeito ao outro. O grande acerto é a democracia constitucional que deve ser aplaudida e é o que hoje faz a advocacia brasileira”.

Dívida de gratidão

O vice-presidente Geraldo Alckmin fez um justo e merecido reconhecimento à advocacia ao relembrar da gloriosa luta da OAB em prol da reconstitucionalização do país. “Se o Brasil tem, hoje, uma Constituição democrática, tem, também, uma dívida de gratidão aos advogados que lutaram por uma ordem democrática”, disse.

Direção certa

O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, avaliou que após 35 anos “temos andado na direção certa ainda quando não na velocidade desejada”. Ele disse que apesar do futuro ter atrasado “um pouquinho”, o Brasil vive um momento de recomeço e concluiu seu discurso em tom de alerta: “Só precisamos ter o cuidado de não nos assustarmos com as assombrações erradas”.

Reforma tributária

Ao reconhecer o papel da OAB nas pautas legislativas, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, garantiu que haverá um atendimento ao que é pleiteado pela entidade na discussão da Reforma Tributária para evitar uma oneração além da conta dos advogados. “Espero muito que a classe tenha êxito”, vaticinou ao dizer que a advocacia merece um tratamento correto.

Alívio na advocacia

Com a proximidade da apresentação do parecer do relator da Reforma Tributária, senador Eduardo Braga, a garantia de Pacheco soa como um alívio na classe diante da ameaça de ser impactada com um vertiginoso aumento de carga tributária. Na proposta aprovada na Câmara e agora em discussão no Senado, a taxação da advocacia poderia variar entre 25% a 30%.

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