O ponto em comum entre os ministros do STF e o Senado

Nas conversas em torno de ‘aprimorar’ a atuação do Supremo Tribunal Federal, ministros já sinalizaram que a PEC das Decisões Monocráticas contará com o respaldo da Corte. Diálogos mantidos nos últimos dias entre o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, e o decano Gilmar Mendes com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e o senador Davi Alcolumbre, estreitaram o ponto em comum entre as Casas. Já outras medidas apresentadas por senadores visando reduzir os poderes do STF precisam de mais amadurecimento, a exemplo, a exigência de maioria qualificada para o STF declarar inconstitucionais PECs aprovadas pelo Congresso. Essa ainda está longe de consenso uma vez que, da forma proposta, o Supremo precisaria de dois terços ou três quintos dos ministros votando pela inconstitucionalidade – atualmente, PECs são declaradas inconstitucionais se houver maioria simples.

☕️ EXPRESSO

Ministros espionados

É apenas a ponta do iceberg o caso do rastreamento ilegal de celulares pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Tendo os ministros do STF como principais alvos, a investigação identificou 33 mil acessos da localização telefônica de centenas de celulares de quem frequentava o STF. Existem também denúncias e suspeitas sendo apuradas em outras investigações sobre o uso do mesmo sistema de rastreamento – por outras pessoas de fora da Abin – também nas eleições de 2022.

Grave atentado

Além do ‘cerco’ aos ministros do STF, foram alvos do esquema de rastreamento ilegal dentro da Abin advogados, jornalistas, policiais e servidores do tribunal. A investigação segue agora na identificação de todo o material apreendido com os espiões. O caso é um grave atentado à independência dos Poderes e de violação brutal ao sigilo da advocacia. A OAB atuou prontamente ao requerer ao STF a solicitação de acesso aos documentos da operação Última Milha.

Listas sêxtuplas do TRF-1

Serão conhecidos hoje os 12 advogados e advogadas que vão compor duas listas sêxtuplas para vaga de desembargador do TRF-1. Os advogados Flávio Jardim e Eduardo Martins, ambos do DF, lideram a preferência dos conselheiros federais da OAB e deverão ser os mais votados em listas distintas. Entre as advogadas, Liz Vecci, de Goiás, será um dos nomes. A surpresa na disputa pode vir da Bahia, caso o candidato Thiago Campos seja considerado elegível.

👁️ NO LANCE

🗣️ ZUM ZUM ZUM

Marajás no Nino

Recém aberto em Goiânia, o restaurante bacana Nino Cucina já tem entre seus principais clientes os magistrados do TJ de Goiás . Nas mesas deles dizem que são vistos os melhores vinhos e pratos mais requintados da casa. Não é à toa que ostentam o título de marajás da justiça brasileira.

FALOU & DISSE

“Ninguém é bom demais, ninguém é bom sozinho, somos uma equipe e vamos jogar juntos com um objetivo comum: realizar a melhor Justiça possível no Brasil”
Ministro Luís Roberto Barroso ao assumir a Presidência do CNJ