Sob a presidência de advogado brasileiro, COADEM amplia atuação para fortalecimento da advocacia no Mercosul

A Assembleia Geral do Conselho de Colégios e Ordens de Advogados do Mercosul (COADEM) foi realizada nos dias 25 e 26 de abril, em Assunção no Paraguai, sob a presidência do advogado brasileiro José Augusto Araújo de Noronha, que também é conselheiro federal e ouvidor-geral nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Os advogados participantes da Assembleia destacaram a relevância dos temas que foram tratados, com destaque para a aprovação da criação da Escola Superior do COADEM, que terá papel fundamental para fomentar a capacitação de advogados para atuar no âmbito do Mercosul.

“Foi um grande avanço para o COADEM que vai ampliar a sua atuação, fomentando o conhecimento e o debate sobre os temas de grande relevância no âmbito do Mercosul e das relações e comércio internacional”, disse o presidente do COADEM, José Augusto Araújo de Noronha.

A ideia partiu das boas experiências da ESA Nacional e que poderá auxiliar com os recursos técnicos necessários para que ela seja um dos marcos da gestão da atual diretoria.

Na parte acadêmica da reunião, foi debatida a liberdade de expressão e a inteligência artificial no ambiente do Mercosul, sendo proferida as seguintes palestras: “Libertad de expresión en el Derechopenal uruguayo” por Florencio Macedo (Uruguai); “La Libertad de Expresión en laJurisprudencia de la Corte Suprema Argentina” por Eloísa Raya de Vera (Argentina) e “Os impactos do uso de inteligência artificial na Advocacia e no Poder Judiciário” por Paulo Marcondes Brincas (Brasil).

AUDIÊNCIA NA CORTE SUPREMA DO PARAGUAI

No encontro, o presidente do COADEM também falou sobre a audiência que teve com membros da Corte Suprema de Justiça (CSJ), órgão máximo do Poder Judiciário no Paraguai, durante a qual explicou sobre a função do COADEM e a necessidade de integração dos advogados do Mercosul.

Noronha foi recebido pelos ministros Alberto Martínez Simón, Antonio Fretes e Eugenio Jimenez Rolón.

A reunião foi finalizada com a apresentação dos problemas que cada país está enfrentando no exercício da advocacia, na atuação do Poder Judiciário e as formas de cooperação, assim como a necessidade de buscar a colegialização obrigatória dos advogados do Paraguai e Uruguai, situação diferente do Brasil e Argentina.

Segundo Noronha, a atual gestão do COADEM está determinada em modernizar a instituição e promover a maior participação dos advogados e advogadas nas comissões e ampliar a atuação da entidade em temas de relevância de toda a advocacia, defesa dos direitos humanos e aperfeiçoamento da justiça e do direito no ambiente do Mercosul.

Participaram da Assembleia do COADEM representantes dos quatro países do Mercosul, tendo como anfitrião o Colégio de Advogados do Paraguai, presidida pelo advogado paraguaio Jorge Arturo Daniel Sabe e contou com a presença virtual da presidente da Federacion Argentina de Colégio de Abogados (FACA), Mariel Margarita Tscheider.

DIRETORIA COADEM

A diretoria executiva do COADEM é formada pelos seguintes advogados, obedecendo a rotatividade estabelecida em estatuto. Compõem a diretoria os seguintes advogados: Presidente: José Augusto Araújo de Noronha (Brasil); Vice-Presidente: María Angela Duarte (Paraguay); Secretária-Geral: Greice Fonseca Stocker (Brasil); Tesoureiro: Paulo Marcondes Brincas (Brasil).