Na abertura do Ano Judiciário, Barroso prega Judiciário ‘imune às paixões políticas de cada momento’
Com seu tom peculiar, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, defendeu, na sessão de abertura do Ano Judiciário, o papel essencial do Supremo na democracia e deixou claro que a Corte não pretende ceder às pressões do Congresso.
“Todas as democracias reservam uma parte do poder para agentes que não são eleitos, justamente para que fiquem imunes às paixões políticas do momento. Esses somos nós”, disse Barroso diante dos novos presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta e Davi Alcolumbre, que estavam na cerimônia ao lado do presidente Lula.
“Nosso papel é decidir temas complexos e nem sempre isso agrada todo mundo. Mas isso acontece com qualquer tribunal no mundo”, reforçou Barroso sob os olhares atentos de Motta e Alcolumbre.
☕️ EXPRESSO
Críticas injustas
Barroso também afirmou que as críticas aos gastos do Judiciário são ‘muitas vezes injustas ou frutos da incompreensão do trabalho dos juízes’. E disse ainda que o custo do Poder é de R$ 132,8 bilhões, o que significa 1,2% do PIB do Brasil. As falas acontecem logo após o aumento de 5,4% no salário de ministros do STF que subiu para R$ 46,4 mil desde o último sábado (1°). O novo reajuste é o último do pacote aprovado pelo Congresso em dezembro de 2022, no final da gestão de Jair Bolsonaro e já na transição para o governo Lula.
Dino no centro da discussão
Principal ponto de divergência no momento entre o Congresso e o Supremo, a atuação do ministro Flávio Dino nas chamadas “emendas PIX” não deverá esmorecer. Nesta segunda, na primeira decisão com o Congresso sob nova direção, Dino determinou a suspensão do repasse de emendas parlamentares a mais duas entidades que não apresentaram informações sobre os valores recebidos e que finalidade foi dada a eles.
Reforma do Código Civil
Como um dos seus últimos atos de gestão à frente da Presidência do Senado, Rodrigo Pacheco protocolou o projeto de lei de reforma do Código Civil. O PL 4/2025 é baseado em um anteprojeto elaborado por uma comissão de 38 juristas a pedido do próprio Pacheco. O projeto de reforma sugere mudanças em diversos temas, como herança, partilha de bens, divórcio, direitos dos animais, Direito Digital, responsabilidade civil etc.
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