Tributos
STF valida repasse de dados telefônicos, sem autorização judicial, para investigação de crimes graves
Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, nesta quinta-feira (18), a constitucionalidade de normas do Código de Processo Penal (CPP) que autorizam
Concedido HC a universitário investigado por exercício ilegal da profissão
A Turma Recursal Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) concedeu Habeas Corpus a um estudante de educação física que estava sob investigação
Supremo suspende reintegração de posse de área ocupada por famílias em Belo Horizonte
A pedido da Defensoria Púbica de Minas Gerais, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu ordem de reintegração de posse em favor
‘Advogado fake’ é demitido após banco descobrir uso de diploma falso
O agora ex-advogado da equipe jurídica do BTG Pactual perdeu o emprego após o banco descobrir que ele havia falsificado seu certificado de graduação na
Polícia Federal diz ao STF que X bloqueia postagens, mas autoriza transmissões por bloqueados
A Polícia Federal (PF) afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a plataforma X (antigo Twitter) tem mantido bloqueios de contas determinados pela Justiça brasileira,
Liminar suspende impeachment contra prefeito por crime de responsabilidade
A Vara Única de Itatiaia (RJ) concede liminar suspendendo processo de impeachment contra o prefeito Irineu Nogueira Coelho, ressaltando a necessidade de acusação por crime