O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou o julgamento do Tema 1.102, conhecido como revisão da vida toda do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que aconteceria nesta quarta-feira (23). O processo estava na pauta da sessão que começaria às 14h, mas poucas horas antes, a ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, recebeu os ministros da Economia, Paulo Guedes; da Casa Civil, Ciro Nogueira; e do Trabalho, José Carlos Oliveira; além do Secretário de Previdência, André Veras, e Diretora do Departamento de Contencioso Previdenciário Márcia Eliza.
O encontro consta na agenda da magistrada, porém, segundo interlocutores da Corte, a audiência ocorreu em tom de conversa, na qual Cármen Lúcia ouviu os participantes falarem sobre os impactos financeiros da decisão, mas não se posicionou nem se comprometeu em analisar tais impactos.
A revisão da vida toda é uma ação judicial na qual aposentados pedem que todas as suas contribuições ao INSS, inclusive as realizadas antes da criação do Real, em 1994, sejam consideradas no cálculo da média salarial para aumentar o benefício.
O processo chegou a ser julgado no plenário virtual em março de 2022, depois de ficar parado por cerca de um ano. Na ocasião, os 11 ministros apresentaram seus votos: 6 a favor da revisão e 5 contra, mas um pedido feito pelo ministro Kassio Nunes Marques minutos antes do prazo final interrompeu o julgamento.
A manobra de Nunes Marques, contrário ao tema, faria com o que caso fosse julgado novamente, dessa vez no plenário físico, recomeçando do zero. Seria feito um novo relatório pelo ministro André Mendonça, substituto de Marco Aurélio, relator da revisão da vida toda. Marco Aurélio, que já está aposentado, votou a favor da revisão.
Em junho, porém, nova decisão do STF trouxe mudanças. O plenário decidiu que votos de ministros aposentados apresentados em processos no plenário virtual devem ser mantidos em novo julgamento. O entendimento do Supremo afetou a revisão da vida toda e outros processos. Neste caso, o voto de Marco Aurélio será mantido.
Com informações de O Tempo
