O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), admitiu a possibilidade do presidente da República, Jair Bolsonaro, prestar depoimento por escrito no inquérito que apura acusações de suposta interferência política na Polícia Federal. A decisão foi divulgada nesta quinta-feira (24).
Ao atuar em substituição ao relator, Celso de Mello, que está de licença médica, o ministro Marco Aurélio decidiu submeter ao Plenário o agravo em que a Advocacia-Geral da União (AGU) pede que o depoimento de Bolsonaro seja prestado por escrito, e não de forma presencial, conforme havia determinado o decano.
A questão será submetida ao Plenário Virtual, em sessão a ser realizada no período de 2 a 9 de outubro, mas o ministro Marco Aurélio decidiu divulgar previamente o relatório e seu voto. Nele, afirma que a interpretação histórica, sistemática e teleológica do Código de Processo Penal (CPP) leva à possibilidade de o depoimento do presidente da República, na qualidade de testemunha, investigado ou réu, ser feita por escrito.
Seu entendimento coincide com a interpretação dos ministros Edson Fachin e Luís Roberto Barroso, que garantiram a prerrogativa ao ex-presidente Michel Temer, mesmo na condição de investigado.
Confira a íntegra do voto do ministro.
