O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) aprovou a instalação de duas novas câmaras julgadoras e a criação de dez vagas para desembargadores. A iniciativa foi proposta por sete magistrados da corte e teve como relator o presidente do tribunal, desembargador José Laurindo de Souza Netto.
Segundo o relator, a ampliação do tribunal vai facilitar a distribuição assertiva dos processos de acordo com as suas especialidades, além de aumentar a velocidade das decisões. Outro argumento usado a favor do projeto é baseado no relatório “Justiça em Números”, do CNJ, segundo o qual o TJ-PR é o tribunal estadual de grande porte com o maior percentual de recursos internos (49,4%), como embargos de declaração e agravos internos.
Além disso, entre os cinco maiores tribunais do país, o paranaense é o que tem o menor número de magistrados de segundo grau (120) e, ao longo dos anos, tem recebido progressivamente mais processos.
A intenção de aumentar o tribunal existe desde 2013, quando a Lei estadual 17.550/2013 foi autorizada. Originalmente, ela previa a inclusão de 25 desembargadores no TJ-PR, mas acabou sendo reformulada pela Lei estadual 20.329/2020, que diminuiu a quantidade de vagas para dez.
Novidades na primeira instância
A Resolução 219 do CNJ determina que o primeiro grau deve ser priorizado em termos de melhorias administrativas. Por isso, a proposta de ampliação do tribunal inclui uma medida compensatória para o grau inferior: a criação de 79 cargos de livre provimento de assistente III de juiz, de 202 funções comissionadas de assistente de gabinete, de um cargo em comissão de chefe da CMP e de um de coordenador da Unidade Especial de Atuação no Primeiro Grau de Jurisdição (UEA).
Além disso, com a aprovação do projeto, 652 cargos de assessoramento aos magistrados de primeiro grau serão transformados em outros de maior valor e os vencimentos dos cargos de chefe de Secretaria e de supervisor de Secretaria aumentarão em até 5%. No fim, serão destinados mais recursos às reformas relativas ao primeiro grau.
Com informações da Conjur
