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PGE-RN inova em peça processual com uso de QR Code

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A Procuradoria Geral do Estado do RN (PGE-RN) provocou uma inovação ao aplicar ferramentas de tecnologia da informação em peça jurídica, para facilitar a compreensão de um processo de alta complexidade.  Nessa primeira oportunidade, o recurso foi utilizado em um Agravo de Instrumento que envolve a desapropriação de um imóvel, por meio da indicação de link e QR Code, através dos quais vídeos podem ser acessados.

O fator de inovação no caso é a inclusão de endereços eletrônicos (link e QR Code) que permitem direcionar ao vídeo, elaborado especialmente para explicar o caso. Não se trata de mera referência a um “link” de sites de terceiros. A essência consistiu na confecção de mídia com base nos documentos do próprio processo.

A ideia é dotar o processo de uma linguagem que favoreça a compreensão de petições ligadas a processos de alta complexidade. Com a ajuda de meios tecnológicos como QR Codee arquivos de vídeo produzidos especialmente ao caso concreto, a narrativa audiovisual ilustra os documentos juntados ao processo. Vale salientar que essa iniciativa demonstra o desejo de promover maior eficiência e modernidade aos atos jurídicos da PGE-RN e não tornam a operação obrigatória em todo e qualquer processo da instituição.

Segundo o procurador do Estado José Marcelo Costa, Chefe da Procuradoria do Patrimônio e da Defesa Ambiental, “o uso de ferramentas eletrônicas em petições serve para conferir devida ilustração a documentos presentes no processo”.

No caso específico, como explica o procurador José Marcelo Costa, a intenção traduziu-se no realce da evolução dos desmembramentos ocorridos na região, para demonstrar a ausência de sobreposição de áreas a partir das cartas de aforamento.

Para o procurador-geral do Estado do RN Luiz Antônio Marinho, a utilização do QR Code de forma pioneira na PGE-RN, faz parte de uma diretriz estabelecida para utilização de ferramentas da tecnologia da informação em processos judiciais e administrativos, de modo que permitam a agilidade e a transparência na atuação da instituição.

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