O MPF (Ministério Público Federal) em Brasília avaliou ser ilegal a AGU (Advocacia Geral da União) defender o presidente Jair Bolsonaro (PL) e Walderice Santos da Conceição, conhecida como Wal do Açaí, em ação que ambos são acusados de improbidade administrativa, nesta terça-feira 7.
O caso é referente à suposta contratação de Wal como funcionária fantasma do gabinete de Bolsonaro de 2003 a 2018, quando ele era deputado federal. Segundo o MPF, Wal assinou o ponto durante mais de 15 anos, mas nunca esteve em Brasília.
A AGU assumiu a defesa de ambos em maio deste ano. Segundo o órgão federal, a ex-funcionária do gabinete de Bolsonaro pode ser representada pela instituição porque os atos apontados na ação teriam sido praticados enquanto ela atuava como agente público.
O órgão pede a rejeição do andamento da ação. Argumenta que há ausência de especificidade e de individualização das condutas imputadas pelo MPF.
“O fato de a ré nunca ter estado em Brasília não passa de indiferente jurídico, já que as regras vigentes expressamente autorizam a prestação de serviços no Estado Federado de representação”, declarou em defesa de Wal.
Com informações do Poder360
