O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura ações e omissões do governo federal na condução da pandemia de Covid-19 pelo governo federal, senador Omar Aziz (PSD-AM), pediu que o Senado Federal denuncie ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a juíza Elizabeth Machado Louro, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ).
Em uma audiência na manhã desta quarta-feira (6) para ouvir depoimentos de testemunhas de acusação do caso da morte do menino Henry Borel, a magistrada insinuou que o trabalho da comissão se comparava a um “circo”. A fala foi feito na tentativa de intervir em uma discussão iniciada entre os presentes na audiência.
“Aqui não é CPI. Aqui a gente está para ouvir a testemunha. Isso aqui não vai virar circo”, afirmou a juíza para interromper a discussão.
A cúpula da comissão considerou a declaração desrespeitosa e, além da denúncia ao CNJ, fará uma representação formal contra a juíza na Corregedoria do TJ-RJ.
O vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou que um magistrado, no exercício da função, não pode expressar opiniões políticas em nenhuma circunstância.
“Qualquer pessoa tem a liberdade de opinião, de expressão, de se manifestar como quiser em relação a suas lideranças políticas, em relação aos seus governantes, em relação aos seus magistrados, em relação a quem quer que seja. Uma magistrada, no exercício da magistratura, presidindo um julgamento, não pode. Isso fere frontalmente a Lei Orgânica da Magistratura”, explicou Randolfe.
Ele acusou a reação da juíza como uma forma de tentar tirar a credibilidade da CPI. “A manifestação da magistrada não é um ato à toa. É um ato combinado de uma ação orquestrada, organizada por falanges cúmplices dos crimes que foram cometidos nessa pandemia. Porque a única instituição que está funcionando e funcionou nesse brasil para apurar os crimes dessa pandemia foi essa CPI”, completou Ranfolfe.
“Eu acho que é deplorável que uma juíza se esconda por trás de uma toga exatamente para ofender essa CPI que, contra todo tipo de ameaça e provocação, levou adiante o seu propósito de investigar o enfrentamento da pandemia no Brasil, passar a limpo essa questão, objetivando preservar vidas e enfrentar esse negacionismo”, disse Renan.
Omar Aziz também comentou a má interpretação que pode surgir com a garantia da liberdade de expressão. “Esse negócio de dizer que pode falar o que quer não é bem assim, não. Seja quem for, não pode”, reforçou Aziz.
Com informações do O Tempo
