A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) que permite que produtores, atacadistas, varejistas, exportadores e importadores de armas de fogo, acessórios e munições veiculem peças publicitárias em veículos de comunicação e na internet (PL 5417/20). A medida abrange ainda instrutores de tiro desportivo, instrutores […]
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a União adote, imediatamente, todas as providências necessárias à localização do indigenista Bruno da Cunha Araújo Pereira, servidor licenciado da Fundação Nacional do Índio (Funai), e do jornalista britânico Dom Phillips, colaborador do jornal The Guardian, utilizando todos os meios e forças cabíveis. […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as pessoas diagnosticadas com Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (HIV/Aids) têm direito à isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) sobre a aposentadoria, mesmo sem sintomas da doença, informou nesta sexta-feira (10) a assessoria da Corte. O entendimento foi firmado pela segunda turma, para quem os proventos de aposentadoria ou reforma estão abrangidos pela isenção […]
A Justiça decretou, nesta quinta-feira (9), a prisão temporária por 30 dias corridos de Amarildo da Costa de Oliveira, de 41 anos, conhecido como “Pelado”, preso em flagrante na terça-feira (7) pela Polícia Federal. Ele é suspeito de estar envolvido no desaparecimento do jornalista britânico Dom Phillips e do indigenista Bruno Pereira após a PF […]
Ao reformar acórdão que negou o registro de casamento nuncupativo – no qual um dos noivos corre perigo de morte –, por desrespeito ao prazo legal para as testemunhas comparecerem em juízo, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu que é possível a flexibilização dessa regra, considerando que ela não é essencial […]
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de manter votos de ministros já aposentados quando um julgamento virtual é transferido para o plenário físico conta ponto a favor dos aposentados que pedem a chamada “revisão da vida toda”. Com o placar zerado desde que Kassio Nunes Marques apresentou pedido de destaque, o julgamento agora deve […]
O ministro da Justiça, Anderson Torres, se encontrou com a ministra britânica para África, América Latina e Caribe, Vicky Ford, para prestar esclarecimentos sobre o desaparecimento do jornalista inglês Dom Phillips e do indigenista brasileiro Bruno Pereira na Amazônia. “Podemos mostrar para ela tudo que está sendo feito, o empenho do governo brasileiro em localizar essas […]
O ministro do Superior Tribunal de Justiça Luis Felipe Salomão foi nomeado nesta quinta-feira (9/6) para ocupar o cargo de corregedor nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele assumirá o assento da corregedora Maria Thereza Rocha de Assis Moura, que concluiu seu mandato no órgão. O nome de Salomão foi aprovado pelo plenário do Senado no […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que houve fraude à execução na transferência de um terreno localizado em Brasília, arrematado em leilão judicial com o intuito de garantir a indenização devida às vítimas do Edifício Palace II. O imóvel, que atualmente abriga um dos maiores shopping centers do Distrito Federal, está situado no […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade parcial de leis dos estados de São Paulo e de Pernambuco que obrigavam prestadores privados de serviços de ensino e de telefonia celular a estenderem benefícios de novas promoções a clientes preexistentes. A decisão majoritária se deu no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidades (ADIs) 5399 e […]
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