No primeiro semestre de 2022, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) incrementou sua produtividade e cumpriu com folga a Meta 1 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – julgar mais processos do que os distribuídos. Mesmo com as dificuldades decorrentes da pandemia da Covid-19, entre 2 de janeiro e 29 de junho deste ano, foram […]
Alvo de discriminação no mercado de trabalho, homossexuais e transexuais ainda recorrem pouco à Justiça para fazer valer seus direitos. Segundo o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o ministro Emmanoel Pereira, as queixas que chegam a ser ajuizadas não dão conta da real dimensão do problema em ambientes laborais. “São diárias as notícias de […]
Pelo risco de favorecimento indevido de candidatos à reeleição, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, por sete votos a quatro, suspendeu nesta sexta-feira (1º/7) os efeitos da Lei 14.356/2022, que flexibilizava as restrições legais sobre os gastos com publicidade institucional pela administração pública durante ano eleitoral. Sancionada em maio deste ano, a lei questionada alterava a Lei das Eleições […]
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o Parlamento está sempre à disposição para o diálogo harmônico e equilibrado entre os Poderes e reafirmou a defesa da democracia e ao resultado das eleições de outubro. Ele se reuniu com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Fux, e líderes partidários. […]
Sem acordo no Congresso, o Projeto de Lei 2.128/2019, que limita a importação de produtos de saúde e inseticidas sem registro no país, deve caminhar somente no segundo semestre deste ano. Na semana passada, a Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou uma audiência pública para discutir o tema, mas não houve definição de datas. De relatoria do senador Flávio […]
O Conselho Federal da OAB obteve mais uma importante vitória para a advocacia brasileira. Após apontar falha na técnica legislativa na revogação de dispositivos do Estatuto da Advocacia que garantiam a imunidade profissional ao advogado em relação às manifestações no exercício da profissão, a Câmara dos Deputados reconheceu o erro e a previsão voltará ao […]
A mineradora Samarco é obrigada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) a retomar o pagamento de auxílio emergencial a pescadores e agricultores atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, no Centro de Minas. A decisão restaura direitos de atingidos pelo desastre na Bacia do Rio Doce, ocasionado por uma barragem das […]
O olhar indiscreto, o convite insistente, o gesto inconveniente, a proposta incômoda — são alguns dos sinais do assédio sexual. Embora exista uma lei para proteger a vítima e punir o agressor, especialistas alertam para a dificuldade em fazê-la ser colocada em prática. O crime de assédio sexual é tipificado há 21 anos no Brasil, […]
O juiz Leonardo Safi de Melo, conhecido como “juiz dos ingleses”, foi condenado pela Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) a mais de 39 anos de prisão por envolvimento com um esquema de venda de decisões judiciais. A investigação ocorreu no âmbito da operação Westminster. Safi, que já estava afastado de […]
Com base no artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou condenação por danos morais imposta pelas instâncias ordinárias à administradora de um site de prostituição em razão da divulgação, por terceiro, de um anúncio que vinculava indevidamente a vítima à plataforma. Segundo o colegiado, a […]
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