Impenhorabilidade flexibilizadaSudestexxslider_principal2
TJ-SP autoriza pesquisa de bens para penhora de conta salário
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) acolheu pedido de instituição financeira para que seja realizada pesquisa de ativos de devedores em conta salário e poupança para fins de satisfação de débito. A 17ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP flexibilizou as regras da impenhorabilidade para atingir um ponto de equilíbrio entre a satisfação […]