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  • Sunday, 18 de April de 2021
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Category : Covid-19

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CNJ recomenda suspensão de prazos de concursos do Judiciário

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) manteve a recomendação aos tribunais de suspender até 31 de dezembro deste ano os prazos de validade dos concursos que estivessem em andamento em 27 abril de 2020. Nessa data, o CNJ editou a Recomendação CNJ 64/2020, que orientava a suspensão dos cronogramas dos processos seletivos da Justiça em função das medidas […]

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Gilmar vota contra liberação de cultos e missas na pandemia

O ministro Gilmar Mendes, do Supŕemo Tribunal Federal (STF), se manifestou contrário à liberação das atividades religiosas coletivas e presenciais, durante julgamento da constitucionalidade de dispositivo do Decreto 65.563/2021, do Estado de São Paulo, que vedou integralmente a realização de cultos, missas e outras atividades religiosas coletivas como medida de enfrentamento da pandemia de Covid-19. […]

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Juiz deve evitar multas e prisões contra gestores da Saúde

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou uma resolução que orienta os juízes do país a evitarem impor sanções pessoais, como multas e prisões, contra gestores do Ministério da Saúde e das secretarias estaduais, distrital e municipais de Saúde, nesta segunda-feira (29). A recomendação 92/2021 do CNJ destaca que os magistrados têm autonomia para decidir, […]

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Justiça não autoriza importação de vacinas sem doação ao SUS

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) negou pedido da Associação Comercial de Maringá para importação de vacinas sem se submeter à doação integral das doses adquiridas ao SUS, com a finalidade de serem utilizadas no âmbito do Plano Nacional de Imunizações. A associação pretendia que fosse reconhecido seu direito de importar vacinas já aprovadas em caráter […]

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STF indicará membro do CNJ para comitê contra Covid-19

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, decidiu indicar um membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para integrar o comitê de coordenação nacional para o combate à pandemia de Covid-19. O comitê foi criado nesta quarta-feira (24) após reunião entre o presidente Jair Bolsonaro e representantes do Legislativo e Judiciário. A decisão […]

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OAB pede à PGR que Bolsonaro responda por crimes contra

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou representação contra o presidente Jair Bolsonaro na Procuradoria-Geral da República (PGR) nesta terça-feira (23), pedindo a oferta de denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o presidente seja processado criminalmente pelos crimes comuns previstos nos artigos 132 (perigo para a vida ou saúde de outrem), 268 […]