Arquivos Covid-19

Brasil Centro-Oeste Covid-19 xxslider_principal2

TRT-GO nega reintegração de empregada demitida após contrair Covid-19

Uma trabalhadora dispensada sem justa causa após o retorno da licença médica para tratar Covid-19 não conseguiu ser reintegrada nem receber indenização equivalente à estabilidade acidentária. A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-GO) entendeu que a Covid-19, por se tratar de doença pandêmica, não se enquadra entre aquelas que causam estigma […]

Covid-19 Justiça Sul xxSlider_princial

TJ-SC abre processo administrativo contra servidores que não se vacinaram

O desembargador Ricardo Roesler, presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), determinou a abertura de processo administrativo disciplinar (PAD) contra servidores públicos que não se vacinaram contra Covid-19. Desde junho de 2021, o TJ-SC considerou a vacina como obrigatória para todos os magistrados, servidores e funcionários terceirizados que atuam no Poder Judiciário catarinense. […]

Covid-19 Justiça do Trabalho STF Notícias xxslider_principal2

Barroso suspende portaria que impede demissão de trabalhador não vacinado

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu dispositivos da Portaria 620/2021 do Ministério do Trabalho e Previdência que proíbem empresas de exigirem comprovante de vacinação na contratação ou na manutenção do emprego do trabalhador. Com isso, fica autorizado que empregadores exijam o comprovante de seus empregados. Na decisão, Barroso explicou que […]

Covid-19 STF Notícias xxSlider_princial

“CALOR HUMANO”: Após um ano e oito meses, Plenário do

Após um ano e oito meses, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) se reuniu presencialmente nesta quarta-feira (3). No início da sessão ordinária, o presidente do STF, ministro Luiz Fux, saudou os ministros presentes e ressaltou a importância do “calor humano” para a coesão da Corte. “Reitero o agradecimento e a felicidade de termos […]

Brasil Covid-19 Justiça Sudeste xxslider_principal2

Dívida de internação por Covid não compete à Fazenda, diz

A 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve decisão do juiz Olavo Sá Pereira da Silva, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Osasco, que negou pedido para que a Fazenda Pública estadual assumisse dívida de internação de paciente com Covid-19 em hospital particular por falta de leitos […]

Covid-19 xxSlider_princial

PGR abre investigação preliminar para apurar acusações da CPI da

O procurador-geral da República, Augusto Aras, instaurou uma notícia de fato para apurar os crimes imputados ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e outras autoridades pelos senadores na CPI da Covid-19. A informação é do jornal o Estado de S. Paulo. Além de Bolsonaro, outros doze políticos foram indiciados pelo relatório final de autoria do relator […]

Brasil Covid-19 Sul xxslider_principal2

Professora já vacinada não tem justificativa para permanecer em home

Não há previsão legal de permanência em trabalho remoto para os servidores da educação estadual pertencentes a grupo de risco mas já vacinados contra a Covid-19. Com esse entendimento, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) negou liminar pleiteada por uma servidora da rede estadual de ensino admitida em caráter temporário (professora ACT) para […]

Brasil Covid-19 Justiça xxSlider_princial

Juiz determina cobertura de seguro de vida que excluía Covid-19

Em contratos de adesão com cláusulas limitativas, as partes devem observar o direito à informação adequada e clara sobre os produtos e serviços. Assim, a 11ª Vara Cível de Santos (SP) condenou uma seguradora a pagar indenização de cerca de R$ 90,4 mil referente à cobertura do seguro de vida de uma vítima da Covid-19. A seguradora havia sido […]

Covid-19 Instituições xxSlider_princial

Procurador-geral do MPT diz que leis trabalhistas terão que mudar

Empossado em agosto, o procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira afirmou que diante das mudanças nas relações de trabalho em meio à pandemia da Covid-19, a legislação trabalhista terá que ser modernizada. “Houve, sim, uma alteração e vai haver uma nova forma de trabalho. O direito sempre vem depois”, pontuou. “A relação de trabalho é […]

Covid-19 Superiores xxSlider_princial

MPT cria força-tarefa para investigar denúncias de coação de médicos

O Ministério Público do Trabalho (MPT) formalizou, em portaria do dia 14 de outubro, a criação do Grupo Especial de Atuação Finalística (GEAF) para investigar denúncias de assédio moral organizacional praticados pela operadora de saúde Prevent Senior em relação aos profissionais da saúde vinculados a ela. O grupo de cinco procuradores e procuradoras do Trabalho […]

Category : Covid-19