O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), nos autos de uma ação proposta contra a União e a Caixa Econômica Federal (CEF), objetivando a condenação do ente público ao pagamento do auxílio emergencial, fixou a competência do Juizado Especial Federal (JEF) da Seção Judiciária do Pará (SJ-PA), para processar e julgar o caso. De […]
A defesa da saúde é incumbência não apenas da União, mas também dequalquer das unidades federadas. Assim, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve liminares do ministro Ricardo Lewandowski que autorizavam estados e municípios a importar vacinas já aprovadas por entidades sanitárias internacionais, mas sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária. A decisão foi tomada por unanimidade, no Plenário virtual. […]
O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com a ação na Justiça Federal no Ceará para obrigar a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a União a exigirem exame de Covid-19 para passageiros e tripulantes em voos nacionais. A medida visa conter o avanço da epidemia da doença diante da disseminação de novas variantes do […]
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), desembargador Aristóteles Lima Thury, morreu neste domingo (14) vítima de Covid-19, aos 71 anos. Diagnosticado com a doença, o magistrado foi internado em Manaus e depois foi transferido para São Paulo no início de janeiro, para continuidade do tratamento, mas não resistiu. Thury havia sido empossado […]
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar pedida pelo Podemos para que o Ministério da Saúde incluísse todas as pessoas com deficiência e seus cuidadores ou responsáveis no grupo prioritário para receber a vacina contra a Covid-19, em equivalência aos grupos que já estão sendo vacinados. O pedido liminar foi analisado […]
A titular da 1ª Vara Federal Cível do Amazonas, juíza federal Jaiza Fraxe, determinou a suspensão da entrega das doses da vacina Oxford/AstraZeneca em Manaus, até que o município implemente as medidas de transparência na vacinação e publique listas diárias de quem foi imunizado. A juíza alega que a decisão visa evitar que pessoas que […]
O ministro Ricardo Lewandowski determinou que a União Química Farmacêutica S/A se manifeste, em até cinco dias, sobre as informações prestadas ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em relação ao pedido de uso emergencial da vacina Sputnik V. A empresa é patrocinadora, representante legal e parceira do Instituto de […]
A Justiça Federal no Amazonas (JF-AM), por meio da juíza federal Jaiza Maria Pinto Fraxe, determinou que todos aqueles que furaram a fila para tomar a vacina em Manaus não terá direito à segunda dose até que chegue a sua vez, segundo o cronograma. A magistrada determinou, ainda, que o município informe todos os dias […]
O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público de Contas (MPC), a Defensoria Pública da União (DPU) e a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) apresentaram pedido de tutela de urgência à Justiça Federal para assegurar o fornecimento regular de […]
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) abriu, nesta sexta-feira (19), uma consulta pública sobre os impactos da pandemia de covid-19 nas eleições municipais deste ano. Entidades da sociedade civil, órgãos públicos, associações e quaisquer grupos interessados poderão enviar contribuições por meio do site do tribunal até o dia 30 deste mês. Ao preencher o formulário eletrônico, o interessado […]
