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  • Sunday, 05 de December de 2021
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Category : Covid-19

BrasilCentro-OesteCovid-19xxslider_principal2

TRT-GO nega reintegração de empregada demitida após contrair Covid-19

Uma trabalhadora dispensada sem justa causa após o retorno da licença médica para tratar Covid-19 não conseguiu ser reintegrada nem receber indenização equivalente à estabilidade acidentária. A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-GO) entendeu que a Covid-19, por se tratar de doença pandêmica, não se enquadra entre aquelas que causam estigma […]

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TJ-SC abre processo administrativo contra servidores que não se vacinaram

O desembargador Ricardo Roesler, presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), determinou a abertura de processo administrativo disciplinar (PAD) contra servidores públicos que não se vacinaram contra Covid-19. Desde junho de 2021, o TJ-SC considerou a vacina como obrigatória para todos os magistrados, servidores e funcionários terceirizados que atuam no Poder Judiciário catarinense. […]

Covid-19Justiça do TrabalhoSTF Notíciasxxslider_principal2

Barroso suspende portaria que impede demissão de trabalhador não vacinado

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu dispositivos da Portaria 620/2021 do Ministério do Trabalho e Previdência que proíbem empresas de exigirem comprovante de vacinação na contratação ou na manutenção do emprego do trabalhador. Com isso, fica autorizado que empregadores exijam o comprovante de seus empregados. Na decisão, Barroso explicou que […]