A União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (Unidas) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7152, com pedido de liminar, contra lei do Estado de Mato Grosso que impede os planos de saúde de restringirem consultas e sessões de fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e psicoterapia no tratamento de […]

A denúncia do Ministério Público do Distrito Federal (MP/DF) conta que a ofensa ao grupo religioso ocorreu em março de 2021, em via pública da Candangolândia (DF), onde a acusada ofendeu a dignidade das pessoas presentes, utilizando elementos referentes à religião. Consta do feito que as vítimas caminhavam para pegar ervas, as quais seriam utilizadas em […]

Em decisão unânime, a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve sentença que condenou uma esteticista a indenizar por danos materiais e morais uma voluntária que se disponibilizou como modelo para curso de micropigmentação de sobrancelha, supervisionado pela profissional. Na ação, a autora afirma que participou gratuitamente como modelo do referido curso de micropigmentação […]

Para garantir consulta com especialista e transplante de medula para um homem vítima da doença de Crohn, no norte do Estado, a 2ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) deferiu antecipação da tutela recursal para que o tratamento seja custeado pelo plano de saúde. A desembargadora Rosane Portella Wolff, relatora do […]

Decisão do 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga condenou o Banco do Brasil e o proprietário de um comércio de frutas, solidariamente, a pagar à autora indenização por danos morais, em virtude da negativação indevida de seu nome. A autora relata que foi casada com o 2º réu por 15 anos, até meados de 2020. Alega que em dezembro […]