Arquivos Centro-Oeste - Página 10 de 20

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Plano de saúde pagará indenização por negar atendimento de urgência

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DFT) confirmou decisão liminar que determinou que a Central Nacional Unimed autorize e arque com todas as despesas necessárias à internação de beneficiário que teve o pedido de atendimento de emergência negado, sob a justificativa de não ter cumprido a carência contratual do convênio. A cooperativa deverá, ainda, pagar […]

Brasil Centro-Oeste Covid-19 Justiça xxslider_principal2

Técnica de enfermagem não-vacinada é afastada e tem retorno ao

O município de Serranópolis tornou obrigatória a vacinação contra a Covid-19 pelos servidores da saúde e quem não conseguiu comprovar a imunização foi afastado do cargo. Dessa forma, uma técnica de enfermagem ajuizou pedido de liminar para retornar às funções, mesmo sem comprovar ter tomado o imunizante. O pleito, contudo, foi negado pelo juiz respondente […]

Centro-Oeste Justiça xxslider_principal2

DIREITO VISUAL: Mandados cíveis com linguagem simplificada são adotados no

Desde o início deste mês, as Varas Cíveis do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DFT) passarão a adotar um novo formato de Mandado encaminhado às partes, com o uso de linguagem simplificada e recursos que facilitam a compreensão. O documento foi apresentado pela Corregedoria do TJ-DFT, durante reunião de trabalho com integrantes da […]

Brasil Centro-Oeste Justiça xxslider_principal2

MPF troca nome de acusado por “Cavalo” em pedido de

Ao entrar com pedido de liminar contra decisão do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), que negou habeas corpus a um homem acusado de homicídio qualificado, o subprocurador-geral da República, Roberto dos Santos Ferreira, trocou o nome do acusado por “Cavalo”. O fato causou estranheza e sensação de falta de zelo na redação dos pareceres […]

Advocacia Brasil Centro-Oeste Justiça xxslider_principal2

Advogados do grupo de risco da Covid devem seguir em

Cabe ao empregador, especialmente aquele pertencente à administração pública, garantir a vida e a integridade física dos trabalhadores, conduta essencial para preservação do princípio da supremacia do interesse público e da dignidade da pessoa humana. Com esse entendimento, o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região manteve decisão que restabeleceu o regime de teletrabalho aos […]

Centro-Oeste Justiça xxslider_principal2

Uso do bafômetro viola proteção de dados, decide juiz ao

Um trabalhador demitido após um teste de bafômetro apontar embriaguez conseguiu reverter a dispensa por justa causa na Justiça do Trabalho com base nas salvaguardas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Nesse tipo de demissão, o trabalhador não recebe a multa de 40% do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviços) e […]

Centro-Oeste Instituições xxslider_principal2

Juiz libera porte de arma a servidores da Polícia Judicial

Servidores da Polícia Judicial, quando devidamente autorizados, podem exercer suas atividades em todo o território nacional. Assim, a 8ª Vara Federal Cível do Distrito Federal declarou a ilegalidade de um ato administrativo da Polícia Federal que limitava o porte de arma dos membros da Polícia Judicial do Tribunal de Justiça distrital aos prédios e instalações da corte. A […]

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Usuária de rede social terá que indenizar Dilma em R$

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DFT) condenou uma usuária do Instagram a pagar danos morais a ex-presidente da República Dilma Vana Rousseff por publicação de informações falsas na rede social. De acordo com o magistrado, a ré extrapolou o direito de expressão do pensamento, ao noticiar fatos vinculados à autora que […]

Advocacia Brasil Centro-Oeste

Desembargador do TJ de Goiás decide não exigir mais becas

O desembargador Itamar de Lima não vai mais exigir becas dos advogados que participam das sessões virtuais da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO). A decisão ocorreu depois que o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), Rafael Lara, telefonou ao magistrado expondo as dificuldades e o […]