• Sábado, 26 de setembro de 2020
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Category : Centro-Oeste

Centro-OesteJustiça

Acusação indevida de assédio moral gera indenização, decide TJ-MS

Sentença proferida pela juíza titular da 4ª Vara Cível de Campo Grande, Vânia de Paula Arantes, julgou procedente uma ação de obrigação de não fazer, cumulada com indenização por danos morais, ajuizada por um superior hierárquico acusado em redes sociais por uma subordinada de ter cometido assédio moral. Conforme a sentença, pelo abuso na liberdade […]

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Criança sob guarda deve receber mesmo tratamento que filho em

Um plano de saúde deverá considerar como dependente natural a criança cuja guarda definitiva foi concedida pela justiça ao titular do plano. A caracterização equiparada a filho garantiu ao consumidor não ser cobrado a mais pela inclusão no plano de saúde. A decisão é da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de […]

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Imóvel em construção também pode ser considerado bem de família,

A 1a Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DFT), por unanimidade, negou provimento ao recurso interposto e manteve a sentença da juíza titular da Vara Cível de Planaltina, que determinou a desconstituição da penhora efetuada em bem de família que ainda estava sendo construído. A autora ajuizou recurso contra decisão que determinou a penhora de um apartamento adquirido pelo casal, e cujo empreendimento ainda […]

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Farmácia de Manipulação não pode elaborar medicamentes anorexígenos

Em acórdão da 4ª Câmara Cível , os desembargadores do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJ-MS) mantiveram sentença que negou concessão de medida de segurança a uma farmácia de manipulação, proibida por órgão regulador de manipular substância anorexígena.  A empresa interpôs recurso de apelação requerendo a abstenção da Secretaria de Saúde em […]

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TJ-GO lança programa de inteligência para cumprimento de atos cartorários

O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) lançará, nesta quinta-feira (17), o Programa de Inteligência e Automação Processual, que mudará o cumprimento de atos cartorários. O programa, desenvolvido pela Diretoria de Informática do tribunal, irá idealizar e desenvolver soluções automatizadas que contribuam para a eficiência jurisdicional. O programa atualmente possui dois projetos: integração do Projudi […]

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Tribunal do DF supera marca de 1 milhão de atos

Desde o início da quarentena imposta pela Covid-19, em 16 de março, até o dia 6 de setembro, os magistrados do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DFT) proferiram 1.053.003 atos judiciais, entre sentenças, acórdãos, despachos e decisões. No mesmo período, os servidores realizaram 11.391.398 atos de expediente, de forma a dar andamento aos processos. Entre abril […]

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Justiça autoriza pagamento de acordo trabalhista com bitcoins

A Vara do Trabalho de Uruaçu, no estado de Goiás, promoveu um acordo entre um trabalhador e uma empresa de mineração no valor de R$350 mil. O pagamento será feito por meio da moeda eletrônica conhecida como Bitcoins. A audiência por videoconferência de conciliação permitiu a participação de representante da empresa em Dubai, nos Emirados […]