• Saturday, 06 de March de 2021
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Category : Cejusc específico

Cejusc específicoJustiçaNordeste

Juizados Especiais do RN terão Centro de Solução de Conflitos

A Justiça Estadual potiguar ganhará um Centro Judiciário de Solução de Conflitos voltado às demandas dos Juizados Especiais. Criado pela Portaria Conjunta nº 7/2021, o Cejusc-Juizados terá competência para conciliação, mediação e justiça restaurativa, pré-processual e processual, para solução de conflitos relacionados às demandas relativas à Lei nº 9.099/95. A portaria é assinada pelo presidente […]