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  • Sunday, 18 de April de 2021
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Category : Audiências judiciais

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Câmara aprova projeto que pune ofensa a vítimas durante julgamento

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que pune o constrangimento a vítimas e testemunhas de crimes durante audiências e julgamentos. Aprovada nesta quinta-feira (18), a proposta segue para análise do Senado. O texto proíbe o uso de linguagem, informações ou material que ofenda a dignidade da vítima ou de testemunhas em audiências judiciais. […]