O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, negou o pedido de Ricardo Cosme Silva dos Santos – o Ricardo Pancadão, condenado a mais de 100 anos de prisão por tráfico de drogas e lavagem de dinheiro – para desbloquear mais de dois milhões de dólares pertencentes apreendidos pela Polícia
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o trâmite de ações na Justiça do Trabalho que envolvam a aplicação da tese de que o intervalo de recreio escolar integra, necessariamente, a jornada de trabalho dos professores, ou seja, faz parte do tempo que se encontram à disposição
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta quinta-feira (7) um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para invalidar a prática de desqualificar e culpar as mulheres vítimas de violência sexual no julgamento desses crimes na Justiça. Na véspera do Dia Internacional da Mulher, a sessão da Corte também teve homenagens para marcar
O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) decidiu em julgamento nesta quinta-feira (7) manter o entendimento sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à inclusão de servidores não concursados nos regimes próprios de previdência. Dessa forma, permanece para 25 de abril o prazo para que servidores não
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao governo federal a reinstalação da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) no prazo máximo de 60 dias. A solicitação foi enviada diretamente ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. A comissão foi criada em 1995 e extinta no final de 2022, no fim do
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou em discurso nesta quinta-feira (7), em homenagem ao Dia da Mulher, que as mulheres foram silenciadas ao longo da história. Cármen Lúcia é a única mulher entre os 11 ministros do tribunal. Em toda a história centenária do STF, ela é
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) formalizou parceria com o Banco do Brasil, a Petrobras, a Vale e a Eletrobras para a ampliação do Programa Nacional Permanente de Apoio à Desinstitucionalização de Crianças e Adolescentes Acolhidos e Egressos de Unidades de Acolhimento – Programa Novos Caminhos (PNC). O programa foi
Apenas o nome social de uma pessoa deve ser destacado no cabeçalho do processo, evitando-se a exposição da identidade de gênero. Essa identificação não traz prejuízo aos registros internos que façam a vinculação com o nome civil e o Cadastro de Pessoa Física (CPF). A orientação consta do artigo 2.º
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, esclareceu nesta quarta-feira, 6, que o julgamento em questão não busca legalizar as drogas no país, mas sim criar critérios para distinguir usuários de traficantes, visando reduzir preconceitos e garantir igualdade perante a lei. Barroso ressaltou que a discussão envolve
A ministra do STF, Carmen Lucia, suspendeu, por liminar, a operação Fake News da Polícia Civil do Mato Grosso, que apura suposta disseminação de informações falsas contra a administração do governador Mauro Mendes. Na fase mais recente da investigação, há um mês, três jornalistas que reproduziram conteúdos críticos ao governo
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, negou o pedido de Ricardo Cosme Silva dos Santos – o Ricardo Pancadão, condenado a mais de
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