Ao receber do CFOAB, nesta segunda-feira (27/5), um pedido de apoio para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca assegurar à advocacia o direito de realizar sustentação oral nos tribunais brasileiros, especialmente no Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco,
Em depoimento à Polícia Federal, o ex-policial militar Ronnie Lessa revelou que os responsáveis pelo assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol-RJ) receberiam loteamentos no Rio de Janeiro avaliados em R$ 100 milhões. Segundo trechos da delação exibidos pelo programa Fantástico, da TV Globo, Lessa declarou que não se tratava de
Na reta final do seu mandato como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Alexandre de Moraes tem feito acenos à classe política com o objetivo de pacificar a relação com o Congresso.Moraes deixará a corte na próxima segunda-feira (3 de junho), quando será substituído pela ministra Cármen Lúcia. Responsável por conduzir
Ao receber o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, durante a sessão do Conselho Pleno do CFOAB, nesta segunda-feira (27), o presidente Beto Simonetti reiterou a importância da aprovação do texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para assegurar à advocacia o direito de realizar sustentação oral nos tribunais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, por maioria, a validade de dispositivo de lei que prevê a incidência do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o transporte marítimo interestadual e intermunicipal. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 2779), na
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) solicitou que o Exército assuma a entrega de doações às vítimas da enchente na cidade de Eldorado do Sul, no Rio Grande do Sul, após uma operação deflagrada no sábado (25) apontar desvios dos donativos por integrantes da Defesa Civil municipal. Eldorado,
A Defensoria Pública de São Paulo pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (27) que determine mudanças em edital do governo paulista para compra de câmeras em uniformes de policiais, conhecidas como câmeras corporais. O pedido foi enviado ao presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, relator de uma ação
Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, nesta terça-feira (21), recursos contra a decisão que absolveu o senador Sergio Moro (União Brasil-PR). Na prática o senador vai manter o mandato parlamentar. Prevaleceu o voto do relator, ministro Floriano de Azevedo Marques. Votaram na linha do relator os ministros André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que produtos industrializados que não estão sujeitos à cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) não geram crédito presumido desse tributo, mesmo que a finalidade seja o ressarcimento dos valores de PIS e Cofins. A decisão foi proferida em recurso
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou a vigência da Lei de Cotas até que o Congresso Nacional aprove uma nova norma sobre a matéria. Ao conceder a liminar, o ministro levou em consideração o fato de que no próximo dia 10 de junho se encerra a
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