O partido Republicanos pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) que empresas da Lava Jato que fizeram acordos de leniência e entraram em recuperação judicial incluam os valores a serem pagos no bolo das dívidas.Na ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade), a sigla considera ser ilegal retirar esses valores, que usufruem de preferência de pagamento sobre os demais credores. Para o Republicanos,
Os advogados de Ronnie Lessa, réu pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, abandonaram sua defesa após o ex-policial militar fechar um acordo de delação premiada para esclarecer o crime. O acordo foi homologado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O anúncio
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar nesta quarta-feira (20) o julgamento sobre a revisão da vida toda de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A sessão está prevista para começar às 14h. O processo que trata do tema está na pauta de julgamentos de hoje, mas não há garantia de que
A 104ª Subseção de Paraisópolis realizou nesta terça-feira (19) um evento de grande importância para a comunidade jurídica local. Advogados de toda a região se reuniram na Casa dos Advogados Dr. Geraldo Ribeiro de Carvalho para participarem da palestra intitulada “Advocacia Contemporânea – uma visão de futuro”, proferida pelo presidente
A 2ª Turma da 3ª Câmara Cível do TJ-RN manteve o entendimento da 15ª Vara Cível da Comarca de Natal, que determinou a revisão do valor devido por uma companhia de assessoria e consultoria empresarial, com a restituição do montante indevidamente pago – quanto aos juros de um contrato de empréstimo consignado,
O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) é o primeiro do país a implantar o ‘juiz de garantias’, um cargo que vai atuar na fase do inquérito policial. O chefe do Poder Judiciário Estadual, desembargador Carlos França, explicou que o juiz de garantias vai assegurar os direitos dos investigados e
O Supremo Tribunal Federal da Suíça determinou a repatriação, isto é, devolução ao Brasil, de R$ 80 milhões em contas vinculadas ao ex-prefeito de São Paulo e ex-deputado federal Paulo Maluf. Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), a decisão encerra o caso e não há mais possibilidade de recurso. Em
O condutor que atropelou uma grávida em Aracaju foi condenado pela Justiça de Sergipe por lesão corporal. A decisão, proferida pelo juiz Karlos Max, foi realizada na tarde desta terça-feira (19), no Fórum Gumessindo Bessa, em Aracaju. O atropelamento aconteceu em março de 2022. O réu foi condenado pelo crime de lesão corporal.
Mais de cinco anos depois do brutal assassinato do advogado Itomar Dória em seu próprio escritório enquanto cumpria o exercício da profissão, o réu foi condenado a 25 anos de prisão pela Justiça gaúcha. O presidente da OAB-RS, Leonardo Lamachia e o presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, deu 15 dias para que a Procuradoria-Geral da República se manifeste sobre o relatório em que a Polícia Federal indicia o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 16 investigados pela fraude na carteira de vacinação do ex-chefe do Executivo, com a inserção
O partido Republicanos pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) que empresas da Lava Jato que fizeram acordos de leniência e entraram em recuperação judicial incluam os valores a serem pagos no bolo das dívidas.Na ADI
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