O cantor Chico Buarque teve decisões favoráveis em causas cíveis que movia contra o senador Flávio Bolsonaro e o deputado federal Eduardo Bolsonaro. Em uma das ações, por dano moral, a Justiça determinou uma indenização no valor de R$ 48 mil para o cantor. Os réus ainda podem recorrer. No processo contra Flávio Bolsonaro, o
A Justiça Federal do Paraná (JFPR) determinou, nesta quarta-feira (23), a anulação da licença prévia, do licenciamento ambiental e do estudo de impacto ambiental (EIA/RIMA) das obras da “Faixa de Infraestrutura” em Pontal do Paraná, no litoral. Cabe recurso da decisão. O projeto do governo do estado, por meio do Instituto
Por unanimidade, a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou o Distrito Federal ao pagamento de indenização a homem, em razão de excesso em abordagem policial e erro durante cumprimento de mandado judicial. A decisão estabeleceu a quantia de R$ 572 por danos materiais
A entidade que representa as operadoras de plano de saúde em âmbito nacional (CNSEG) ingressou com ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra o Estado de Mato Grosso do Sul, por causa de lei sancionada em 23 de novembro de 2022 pelo ex-governador Reinaldo Azambuja, que estende serviços e coberturas dos
O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, afirmou nesta quarta-feira (23), em Brasília, que enviou ofício ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para pedir os nomes dos militares das Forças Armadas que teriam se reunido com o hacker Walter Delgatti Netto. A informação foi dada após
A Polícia Civil de Mato Grosso prendeu em flagrante um homem, de 44 anos, suspeito de decapitar onças-pintadas, na área rural do município de Paranaíta, no norte do Estado. Segundo as autoridades, a prisão aconteceu durante uma operação em parceria com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
Um candidato reprovado no 37º Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) conseguiu na Justiça liminar para majorar nota obtida na avaliação e, consequentemente, garantir sua aprovação. A medida, em mandado de segurança, foi concedida pelo juiz federal Juliano Taveira Bernardes, da 4ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária
A Justiça anulou todas as provas e o processo da Operação Saturno, que investigou irregularidades na Comissão Parlamentar de Inquérito do “Estar Digital” em Ponta Grossa (PR). Um dos investigados pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Paraná (MP-PR), era o então vereador
Com o foco no resgate da cidadania e no desenvolvimento dos municípios tocantinenses, o Poder Judiciário do Tocantins (PJTO) deu mais um passo para contribuir com o processo de regularização fundiária de duas cidades do Bico do Papagaio. A presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO), desembargadora Etelvina Maria
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) movida pelo Partido Novo, do governador Romeu Zema, contra a Lei 23.941/2021, que regulamenta os serviços de fretamento de ônibus intermunicipal e interestadual, dificultando a atuação no estado de empresas como a Buser. Zema
O cantor Chico Buarque teve decisões favoráveis em causas cíveis que movia contra o senador Flávio Bolsonaro e o deputado federal Eduardo Bolsonaro. Em uma das ações, por
A Justiça Federal do Paraná (JFPR) determinou, nesta quarta-feira (23), a anulação da licença prévia, do licenciamento ambiental e do estudo de impacto ambiental (EIA/RIMA)
Por unanimidade, a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou o Distrito Federal ao pagamento de indenização a homem,
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O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, afirmou nesta quarta-feira (23), em Brasília, que enviou ofício ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal
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O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) movida pelo Partido Novo, do governador Romeu Zema, contra
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