O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu um passo significativo em direção à democratização do acesso à Justiça ao instituir um grupo de trabalho focado no uso da linguagem simples na corte. Esta iniciativa, respaldada pela Portaria STJ/GDG 245/2024, solidifica a adesão do tribunal ao Pacto Nacional do Judiciário pela
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o recurso de uma rede de fast food contra a indenização que deverá pagar a um instrutor que era obrigado a trocar a etiqueta de validade de produtos vencidos oferecidos ao público e aos empregados. Além de manter a condenação,
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a retomada de licitação, promovida pelo Ministério da Saúde, para a aquisição do medicamento Alfaepoetina, indicado para o tratamento de anemia e insuficiência renal crônica. O relator afastou decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que havia suspendido o
Por unanimidade, a 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (T-JSP) manteve a sentença da 3ª Vara Cível de Praia Grande que reconheceu a legalidade das multas aplicadas por um condomínio a uma proprietária que desrespeitou o regulamento interno. Segundo os autos, a apelante e
O desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná, votou nesta segunda-feira (1º) contra a cassação do senador Sergio Moro (União-PR), ex-juiz da Operação Lava jato. Após o voto do relator, a sessão foi suspensa e será retomada na próxima quarta-feira (3). Faltam os votos de seis
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um recurso da defesa da deputada Carla Zambelli (PL-SP) contra uma multa de R$ 30 mil por propagação de desinformação sobre urnas nas eleições de 2022. A decisão, do dia 26 de março, foi publicada nesta segunda-feira (1º). Ao rejeitar o pedido, Fachin
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN (TJ-RN) manteve sentença, originária da Vara Única da Comarca de Jardim de Piranhas, que determinou ao Estado do Rio Grande do Norte o fornecimento de medicações a um cidadão para tratamento de um câncer de pele em estado avançado. A
O Supremo Tribunal Federal (STF) lançou nesta segunda-feira, dia 1º de abril, conhecido como “dia da mentira”, uma campanha de combate à desinformação. Em suas redes sociais, a Corte ressalta a importância de combater as fake news para garantir a democracia. Com o objetivo de explicar o que é a desinformação e engajar a
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin e André Mendonça, acompanharam o relator Luiz Fux na ação que trata sobre os limites constitucionais da atuação das Forças Armadas e sua hierarquia em relação aos poderes. Assim, o placar do julgamento está em 5 a 0 para dizer que
O Supremo Tribunal Federal (STF) tem uma pauta robusta para o mês de abril, abrangendo uma variedade de questões de grande relevância social, financeira e jurídica. Os temas vão desde a responsabilidade do Estado em casos de balas perdidas até a validade de abordagens policiais baseadas na cor da pele,
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