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Apodi: MPRN forma acordos que visam melhorias na saúde pública

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), através da 1ª Promotoria de Justiça de Apodi, firmou dois Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com a Prefeitura Municipal. O objetivo desses acordos é garantir a eficiente prestação do serviço público de saúde, conforme dispõe a Política Nacional de Atenção

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Fernando Ribeiro Lins recebe advocacia negra na OAB-PE

O presidente da OAB-PE, Fernando Ribeiro Lins, realizou um encontro significativo com representantes da advocacia negra. A reunião, organizada pela Secretária-Geral Adjunta da OAB-PE, Manoela Alves, teve como principal objetivo discutir e planejar uma série de ações em comemoração ao Mês da Consciência Negra, celebrado em novembro. Durante a reunião,

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OAB-PE realiza “I Simpósio de Cannabis Medicinal e Direito”

Com o auditório lotado, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE) realizou, na sexta-feira (10), o “I Simpósio de Cannabis Medicinal e Direito”. O encontro teve como objetivo debater a regulamentação do uso da cannabis como tratamento terapêutico. Advogados, advogadas, autoridades das áreas do direito, da saúde

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