Foi publicado nesta terça-feira, 8, no Diário Oficial da União, o despacho do presidente Jair Bolsonaro confirmando a indicação de que o advogado Rodrigo Mudrovitsch será o representante brasileiro a disputar o cargo de juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos.
Mudrovitsch é doutor em Direito Constitucional pelo Departamento de Direito do Estado da USP e mestre em Direito, Estado e Constituição pela UnB, universidade na qual foi graduado. É sócio-fundador do escritório Mudrovitsch Advogados.
Autor de diversas obras, Mudrovitsch é reconhecido como um dos grandes nomes do novo Direito Constitucional brasileiro. A Corte Interamericana de Direitos Humanos é composta por sete juízes. Atualmente, possui juízes oriundos de Costa Rica, Equador, Chile, Colômbia, México, Argentina e Uruguai.
Para preenchimento das vagas, o Secretário-Geral da OEA solicita aos Estados-Membros que apresentem uma lista com os nomes de seus candidatos a juízes da Corte. Cada país pode propor até três candidatos. Os juízes são eleitos pessoalmente pelos Estados, por voto secreto e por maioria absoluta de votos, durante a Assembleia Geral da OEA, imediatamente anterior ao término do mandato.
Não deve haver mais de um juiz da mesma nacionalidade e, historicamente, por tradição, o Brasil sempre tem um assento na Corte.
Os juízes da Corte serão eleitos para um mandato de seis anos e só poderão ser reeleitos uma vez. O juiz eleito para substituir outro cujo mandato não haja expirado, completará o mandato deste.
Os mandatos dos juízes serão contados a partir de 1º de janeiro do ano seguinte ao de sua eleição e estender-se-ão até 31 de dezembro do ano de sua conclusão.
O último brasileiro a atuar como juiz naquela importante Corte foi o advogado Roberto Caldas, que ali ingressou em 2013. Antes dele o Brasil foi representado por Antônio Augusto Cançado Trindade, que depois, em 2009, passou a integrar a Corte de Justiça em Haia, onde tem assento, representando o Brasil, até 2027.
Com informações do Migalhas
