O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), detalhou nesta segunda-feira (21) as restrições impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro no uso de redes sociais. A decisão, tomada na semana passada, proíbe não apenas publicações diretas, mas também a veiculação de conteúdos por meio de terceiros – incluindo transmissões, retransmissões, áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer plataforma digital.
O esclarecimento foi feito no âmbito da Ação Penal 2668, que investiga Bolsonaro por crimes como tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O ministro alertou que qualquer tentativa de burlar a decisão pode resultar na revogação das medidas cautelares atuais e na decretação de prisão.
As restrições foram determinadas na sexta-feira (18) como parte da Petição 14129, que apura supostos atos de obstrução à Justiça, coação processual e atentado à soberania. Além da proibição em redes sociais, Bolsonaro deve cumprir toque de recolher das 19h às 6h em dias úteis e permanecer em casa durante fins de semana e feriados. O ex-presidente está sob monitoramento com tornozeleira eletrônica e tem impedimento de contato com autoridades estrangeiras e aproximação de embaixadas e consulados.
A medida foi solicitada pela Polícia Federal (PF), com aval da Procuradoria-Geral da República (PGR). O STF mantém o processo sob sigilo.
FONTE: STF
