O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou medidas cautelares contra Jair Bolsonaro e seu filho Eduardo, ao analisar supostas articulações com o governo dos EUA para pressionar decisões judiciais no Brasil. A decisão descreve ações que, segundo o magistrado, configurariam tentativa de influenciar o andamento da Ação Penal 2.668.
O documento menciona publicações feitas por Bolsonaro em redes sociais, incluindo compartilhamento de declarações do então presidente norte-americano contrárias ao Judiciário brasileiro. Moraes destacou especificamente a postagem de 11 de julho de 2025 com críticas ao sistema judicial nacional.
As medidas foram fundamentadas na análise de condutas que, de acordo com o ministro, representam risco à soberania brasileira e à independência do Poder Judiciário. O texto faz referência a supostos atos executórios e manifestações públicas que indicariam coordenação entre os investigados para buscar intervenção estrangeira em processos judiciais internos.
Na decisão, o ministro afirmou que pai e filho praticaram “claros e expressos atos executórios” e apresentaram “flagrantes confissões” de condutas criminosas. Moraes afirmou ainda que a “ousadia criminosa” do ex-presidente da República “parece não ter limites”.
“A ousadia criminosa parece não ter limites, com as diversas postagens em redes sociais e declarações na imprensa atentatórias à Soberania Nacional e à independência do Poder Judiciário”, escreveu Alexandre de Moraes.
TENTATIVA DE INTERFERÊNCIA
De acordo com Moraes, Jair e Eduardo Bolsonaro têm “o claro objetivo de interferir na atividade judiciária e na função jurisdicional” do STF “e abalar a economia do país, com a imposição de sanções econômicas estrangeiras à população brasileira com a finalidade de obtenção de impunidade penal”.
Segundo o magistrado, os investigados tentaram obter “uma inconstitucional anistia” em troca do fim de medidas econômicas contra o Brasil e de possíveis sanções a autoridades brasileiras pelo governo norte-americano. O documento judicial menciona declarações em que Bolsonaro teria vinculado o fim das sanções à sua própria anistia. Moraes classificou tais condutas como afronta à soberania nacional, à Constituição e à independência do Judiciário.
A decisão também faz referência a reportagens que indicariam discussões de Eduardo Bolsonaro sobre possíveis sanções contra o próprio ministro Moraes e o procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco. O magistrado afirmou não haver dúvidas sobre a materialidade e autoria dos atos atribuídos a Jair Bolsonaro no âmbito da Ação Penal 2668.
Segundo o relator, as evidências mostrariam que o ex-presidente atuou, por meio de declarações públicas e apoio financeiro ao filho, para tentar encerrar a análise de sua responsabilidade penal no caso.
A decisão aponta que as ações teriam como objetivo obter do governo dos Estados Unidos medidas de pressão contra autoridades brasileiras, com a finalidade de interferir no curso da ação penal em tramitação no STF.
Para Moraes, as evidências mostram uma tentativa orquestrada de “submissão do funcionamento do Supremo Tribunal Federal aos Estados Unidos da América”, o que representa, segundo ele, uma grave violação à soberania nacional e à independência do Judiciário. O ministro considerou que tais fatos justificariam a imposição das restrições preventivas.
Com informações do Congresso em Foco, JOTA e Estadão Conteúdo
