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Destaques em Mato GrossoMT

Motel é condenado a pagar R$ 30 mil ao Ecad

A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) manteve, por unanimidade, a condenação de um motel em Cuiabá ao pagamento de R$ 30 mil ao Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) por execução pública de músicas em seus quartos sem a devida autorização. MÚSICAS EM QUARTOS SÃO EXECUÇÃO […]

Destaque nacionalDestaques - Últimas

STF valida regras para escolas privadas em Goiás, mas faz

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a validade de diversos trechos da Lei Complementar 26/1998, que disciplina a educação escolar no estado de Goiás, incluindo normas aplicáveis a escolas privadas. A decisão foi tomada por maioria de votos, no julgamento de uma ação direta de inconstitucionalidade movida pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen). […]

Destaques em Minas GeraisMG

STJ absolve homem acusado de violar medida protetiva ao se

A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não há crime no descumprimento de medida protetiva quando a aproximação do réu ocorre com o consentimento da própria vítima. O entendimento resultou na absolvição de um homem condenado por se reaproximar da ex-companheira, apesar da medida judicial que proibia o contato. CONSENTIMENTO AFASTA […]