Documentos mostram que a Justiça determinou o bloqueio de R$ 20 milhões da empresa Balada Eventos. Os documentos também apontam que a Justiça ainda determinou o sequestro de imóveis e de embarcações em nome da Balada Eventos. A empresa tem Gusttavo Lima como dono. Em nota enviada, a defesa do cantor disse que a Balada […]
A 1ª seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a extinção do cumprimento de sentença coletiva devido à prescrição intercorrente não afeta o direito de os legitimados buscarem o cumprimento individual da sentença. A prescrição intercorrente ocorre quando um processo ou execução judicial é paralisado por um longo período sem justificativa, […]
O empresário paraibano José André da Rocha Neto teve quase R$ 200 milhões bloqueados pela Justiça durante operação que investiga o crime de lavagem de dinheiro envolvendo apostas ilegais no Brasil. A operação foi desencadeada na última quarta-feira (4) pela Polícia Civil de Pernambuco e é a mesma que culminou com a prisão da influenciadora digital e advogada […]
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) acolheu os pedidos feitos pela defesa e concedeu habeas corpus à influenciadora Deolane Bezerra na manhã desta segunda-feira (9). Deolane deverá ficar em prisão domiciliar e usar tornozeleira eletrônica. A decisão também beneficia Maria Eduarda Filizola, esposa de Darwin Henrique da Silva Filho, dono da Esportes da Sorte. […]
Uma ala do Supremo Tribunal Federal (STF) defende que o julgamento das ações apresentadas pelo partido Novo e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra a suspensão do X no Brasil aconteça no plenário da Corte. Ministros ouvidos em caráter reservado explicam que o plenário do STF é o colegiado com competência para julgar arguição de descumprimento de preceito fundamental […]
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou uma lista composta por 39 recursos (agravos regimentais) contra decisões do ministro Alexandre de Moraes que determinaram o bloqueio de contas e perfis em redes sociais. As decisões em todos os processos foram tomadas, em sessão virtual concluída na sexta-feira (6), por unanimidade, e confirmaram o […]
A 2ª Vara Federal de Uruguaiana (RS) determinou que a Caixa Econômica Federal e o Município de Alegrete indenizem duas famílias cujas casas foram inundadas durante uma enchente em 2019. A construção de um condomínio do Programa Minha Casa Minha Vida potencializou os efeitos da enchente, de acordo com as decisões do juiz Matheus Varoni […]
Neste domingo (8), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) informou que foi alvo de uma tentativa de ataque hacker na última sexta-feira (6). Segundo o tribunal, a “atividade criminosa cibernética” visava paralisar o sistema da Corte, mas foi rapidamente neutralizada, sem causar prejuízos aos usuários ou comprometer o funcionamento dos serviços digitais. De acordo com […]
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmou a validade da regra que destina 30% dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas e do Fundo Partidário para candidaturas de pessoas pretas e pardas. A decisão foi tomada ao indeferir o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) que buscava suspender a aplicação […]
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) confirmou que o tempo de serviço público civil prestado por uma militar temporária antes de ingressar no Exército Brasileiro (EB) não deve ser considerado na contagem de permanência no serviço militar ativo. A decisão mantém sentença da 2ª Vara da Seção Judiciária do Distrito […]
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