Seminário TRT-RN discute impactos, avanços e retrocessos do Novo CPC

Passados dois anos de sua aplicação, quais os impactos, avanços e retrocessos incorporados pelo Novo Código de Processo Civil ao dia-a-dia dos operadores do Direito Brasileiro?

Para encontrar respostas para essas e outras questões, o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) reuniu, durante dois dias, professores, pesquisadores e estudiosos do novo CPC de todo país para discutir o assunto com magistrados, servidores e advogados.

O Juiz do Tribunal de Justiça São Paulo, Fernando da Fonseca Gajardoni, abriu o seminário, coordenado pelo desembargador Bento Herculano Duarte Neto, diretor da Escola Judicial do TRT-RN e vice-presidente do tribunal, discutindo questões controvertidas das Tutelas Provisórias.

Doutor e Mestre em Direito Processual, professor de Direito da Universidade de São Paulo, em Ribeirão Preto, Gajardoni lembrou "que o novo CPC, de forma geral, combate a morosidade na justiça".

Para ele, o novo código também "corrige uma distorção própria do universo brasileiro, que de cada dez ações, sete têm pedido de Tutela Provisória, o que representa uma distorção".

O advogado Felipe de Vasconcelos Soares Montenegro Mattos analisou o Novo Código de Processo Civil e sua aplicação ao processo do trabalho à luz da Instrução Normativa nº 39 do Tribunal Superior do Trabalho.

Gerente Executivo para Tribunais Superiores da Caixa Econômica Federal, com foco no Tribunal Superior do Trabalho, Felipe é responsável pela política recursal da instituição.

Ele defende que "o novo CPC aplica-se, subsidiária e supletivamente, ao Processo do Trabalho, em caso de omissão e desde que haja compatibilidade com as normas e princípios do Direito Processual do Trabalho".

André de Vasconcelos Roque, que é doutor em Direito Processual pela UERJ, discutiu os aspectos polêmicos do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, enquanto o advogado e consultor Zulmar Duarte de Oliveira Junior analisou a Flexibilização Procedimental.

Outro palestrante, o advogado e doutor em Direito Processual Civil pela PUC-SP Thiago Rodovalho dos Santos tratou do Dever de motivação: polêmicas em torno no NCPC art. 489 e o professor de Direito Processual da FMU, de São Paulo, Rodrigo Cunha Lima Freire, debateu as Conseqüências do Contraditório sob a luz do novo CPC.

O advogado Ricardo Maffeis Martins, que atua na área do contencioso estratégico, em São Paulo, analisou os impactos do NCPC e da Reforma Trabalhista Honorários advocatícios na Justiça do Trabalho.

O seminário foi encerrado com uma discussão sobre Jurisprudência Defensiva, com o professor de Direito Processual Civil da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Luiz Guilherme Dellore.

Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-RN

 

 

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