sistemas computadorizados TJ-RN apresenta nova versão do PJe e destaca inteligência artificial no Judiciário

Com a  presença de desembargadores, juízes e servidores da Justiça Estadual, foi aberto na manhã desta sexta-feira (12) um evento que discute o uso da Inteligência Artificial no Judiciário promovido pela Presidência do TJ-RN, e que teve como convidado palestrante o desembargador Marcos Alaor (TJ-RO), que veio a Natal para falar sobre o tema e sua experiência na área a convite do presidente do TJ potiguar, desembargador João Rebouças.

O encontro na Escola da Magistratura (Esmarn) contou com a participação dos desembargadores Saraiva Sobrinho (diretor da Escola), Cornélio Alves, Amílcar Maia, Ibanez Monteiro e do vice-presidente do TJ-RN, Virgílio Macêdo Jr. A primeira palestra foi proferida por Paulo Porto, chefe de Divisão da Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal (Setic), que tratou da nova versão do Processo Judicial Eletrônico (PJe), voltada para processos da área criminal.

Logo após a palestra sobre o PJe, o desembargador Marcos Alaor falou sobre o uso da Inteligência Artificial no Poder Judiciário e a sua experiência nesta área. Na sua visão, a Inteligência Artificial pode ajudar a gerir melhor o Poder Judiciário brasileiro. Segundo o desembargador, a Inteligência Artificial não é o futuro, mas o presente, algo que já está hoje no dia a dia de todas as pessoas. O magistrado do Tribunal de Justiça de Rondônia elogiou o TJ-RN e a Esmarn por discutirem esse tema.

Ao falar sobre o início da Inteligência Artificial, Marcos Alaor lembrou que o desembargador Cristovam Daiello (fundador da Escola da Ajuris) já imaginava que um dia os sistemas computadorizados iam auxiliar a Justiça.

Ao falar sobre sua experiência com o tema, ele lembrou de seu primeiro contato com a Inteligência Artificial no TJ de Rondônia, quando começou a usar sistema computadorizado para auxiliá-lo a decidir casos. Explicou o que é essa tecnologia, quais seus atributos e como funciona.

O palestrante demonstrou uma preocupação em sua fala. Para ele, o maior problema do Judiciário é que essa mudança tecnológica não está sendo capitaneada pelo Poder Judiciário. Ele entende que a Justiça deveria ter um protagonismo nesse processo. “Nós precisamos assumir isso e dizer que somos nós que vamos capitanear esse processo”, afirmou o membro do TJ-RO, defendendo que o CNJ não pode renegar isso a segundo plano e deve assumir esse papel.

Por isso ele elogiou o TJ-RN e a Esmarn pela iniciativa de discutir o tema. “Estamos muito atrasados se comparados com outras áreas. Mas é preciso reconhecer o atraso para ter como superá-lo”, comentou.

O palestrante disse que a Inteligência Artificial está chegando ao Judiciário através de várias iniciativas. Como exemplo, citou o STF, que desenvolveu o “Vitor”, sistema criado para analisar os acórdãos para identificar recursos repetitivos, assim como outras iniciativas no STJ e no TJ-RO. Segundo ele, o próprio STF já sugere ao advogado a classe processual correta para não haver erro na distribuição.

Exemplificou que a Inteligência Artificial poderá sugerir decisões, a partir da análise dos julgamentos do TJ-RN. Assim, a sentença não será modificada na segunda instância.

Para o palestrante, o ganho será na segurança jurídica. “Vivemos da legitimidade das nossas decisões. É um erro pensar que é fácil, pois é muito trabalhoso. É natural se depositar muita expectativa no início, mas tudo tem seu tempo. É preciso esperar o ritmo da máquina. Nós podemos pensar que a Inteligência Artificial pode substituir profissionais, mas, na medida em que ela tem inteligência, ela não tem consciência. É necessário trabalhar sempre com a ideia que a consciência é do ser humano”, aconselhou.

Para o desembargador Marcos Alaor, os advogados serão os próximos a serem atingidos pela Inteligência Artificial. E citou exemplo disto, como o uso da Inteligência Artificial para revisão de contratos, através da utilização de advogado robô para litigar em processos judiciais. Apontou que escritórios de advocacia estão predizendo o que os juízes vão decidir, a partir da utilização de Big Data.

Desafios

O desembargador Marcos Alaor esclareceu que a máquina é boa pra gerir informações de massa, mas o que as pessoas precisam é organizar dados, adquirir conhecimento para entender o que é essa tecnologia e planejar para executar, pois esse processo precisa do acompanhamento humano, e no caso do Poder Judiciário, dos juízes. “É importante que seja capitaneado por juízes que devem levar em conta questões éticas”, levantou a questão.

Ele falou ainda sobre a questão do desemprego trazido pela Inteligência Artificial, a desigualdade nas relações humanas que estão sendo alteradas, os erros e os preconceitos praticados pela Inteligência Artificial através da inserção de dados ruins, que pode gerar um sistema preconceituoso e racista. Para ele, é fundamental que os preconceitos que podem influir na ferramenta sejam eliminados, pois existe o medo que a Inteligência Artificial supere a inteligência e interação humana.

“O Judiciário tem que estar a frente. Por isso eu parabenizou o presidente João Rebouças e o desembargador Saraiva Sobrinho pela iniciativa, contribuindo assim para que os juízes do Rio Grande do Norte julguem melhor”, parabenizou, reafirmando que o TJ deve assumir o trabalho de implantação de sistemas de Inteligência Artificial no Judiciário. “Vai dar trabalho mas é necessário e fundamental que o Poder Judiciário faça isso”, aconselhou Marcos Alaor, agradecendo ao final.

Com informações do TJ-RN

 

 

+ Leia também

VOLTAR