Quinto TRT-RN “Tenho compromisso com a advocacia e estou pronto para o trabalho”, diz Gladstone Heronildes

Em entrevista ao programa Justiça em Questão, na CBN Natal, o advogado Gladstone Heronildes conversou com o diretor do JURINEWS, jornalista João Ferreira, sobre sua postulação à vaga de desembargador do Quinto Constitucional do TRT-RN.

Com quase 20 anos de atuação na área trabalhista, Gladstone Heronildes detalhou mais sobre sua trajetória e o que pensa sobre temas inerentes à Justiça do Trabalho.

Confira os principais temas da entrevista:

POR QUE É CANDIDATO?

“Clamor, pleito e solicitação de colegas de exercício dessa brilhante profissão que é a advocacia. Muitos vêem em mim características que são imprescindíveis para quem se dispõe a servir como magistrado depois de sua posse porém sem esquecer do seu tempo  como advogado militante na advocacia e, sobretudo, na advocacia do tribunal para qual está aberta a vaga e, de fato, meu nome transita entre os colegas, como um nome que acalenta essas expectativas. Tenho quase 20 anos de advocacia trabalhista e tenho representatividade na cidade de Mossoró de onde sou natural, ou seja, represento a advocacia do interior, e em virtude de ter vindo morar em Natal, acabo acalentando as expectativas de ambos os misteres de exercício da advocacia que é aquele do interior e da capital que tem distinções. Tenho também que fazer menção a aspectos que vão além da advocacia. Antes de ser advogado, fui empregador e empregado.  Aos 18 anos trabalhei em uma grande indústria, a Maísa, no setor de exportação e antes disso, aos 12 anos, comecei a trabalhar com meu pai na empresa dele e de lá comecei a ter traquejo na relação capital e trabalho, meu pai foi presidente patronal, depois me tornei presidente patronal também e durante esse período antes de ser advogado fui empresário do setor de educação, fui professor de inglês e franqueado da escola Yazigi em Mossoró. Então também tive funcionários e entendo o universo do mundo empresarial, como ele funciona, nosso sindicato era inclusive filiado a Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte. Essa bagagem adicionada à experiência de advogado me torna alguém que tenha a exata noção dos conflitos entre capital e trabalho, até mesmo porque advogo para CPF, todo esse tempo de advocacia trabalhando majoritariamente para CPF, que é rótulo que se dá para quem trabalha para o empregado e não para o empregador. Isso no ponto de vista de muitos advogados e no meu também torna nossa candidatura legítima pelo equilíbrio que isso representa, de alguém que tem conhecimento do universo da atividade produtora, que vem do capital, e ao mesmo tempo se relaciona de maneira efetiva e eficaz na qualidade de prestador de serviço na advocacia para quem produz que é o empregado. Como cheguei em Natal  e comecei do zero na advocacia tive como meus primeiros clientes o empregado, aquele mais humilde, o pintor, o pedreiro, a camareira, o garçom, e até hoje estou muito vinculado a essa classe produtiva, e acredito que enquanto julgador de recursos, tenho a condição de julgar as demandas de maneira sem inclinação pré-concebida para qualquer um dos lados e exercer um julgamento equilibrado e de consideração eminentemente com a lei para a prestação jurisdicional e isso é extremamente importante para o processo”.

IMPORTÂNCIA DO QUINTO

“O Quinto é de extrema importância. Primeiro porque mostra aos juízes que advogados quando chegam à magistratura por esse caminho podem perfeitamente exercitar o mesmo mister que eles vem exercendo, com a mesma galardia, capacitação técnica e comprometimento com a lei, sem nenhuma dificuldade, e isso tem sido provado ao longo da história do Quinto Constitucional. Segundo porque além de julgar esse magistrado que ingressa pelo Quinto ele tem o papel de oxigenar e um função primordial que é lutar para que os conflitos, as dificuldades e a falta de respeito com a classe dos advogados muitas vezes recorrente por parte do universo da magistratura por razões óbvias porque existe no tripé de Ministério Público, magistratura e advocacia, constantes dificuldades de relacionamento e tratamento, sobretudo em relação à advocacia, porque nesse tripé considerado de elementos indispensáveis à administração da Justiça previsto na Constituição, o patinho feio dessa relação, infelizmente, é o advogado. E esse quinto constitucionalista quando chega ele tem que ser comprometido com a classe por ter vivido no exercício da advocacia trabalhista com o bucho no balcão da serventia todo dia, aguardando os pregões, indo para o contencioso nas audiências, enfrentando o magistrado quando ele cassa muitas vezes a oitiva de testemunhas  e fazer sustentação oral, principalmente os jovens advogados, então esse quinto constitucionalista deve ser alguém que ele confia para ecoar sua voz de insatisfação com relação a eventuais equívocos ou má prestação do serviço jurisdicional ou administrativo do tribunal. E o quinto constitucionalista pode cooperar para que esses problemas sejam mitigados, atenuados ou até efetivamente extirpados da relação”

ATUAÇÃO DO TRT-RN

“O Tribunal está muito bom no meu ponto de vista, temos ampla liberdade pra fazer nossas sustentações orais, os desembargadores de um modo geral nos recebem, nos tem respeito, a estrutura funcional é muito positiva. Lembro da construção do Tribunal porque meu pai foi juiz classista e acho que o Tribunal é transparente, temos um presidente muito dinâmico e que vem promovendo uma série de reformas que deu mais segurança a atividade dos juízes desde a gestão passada da desembargadora Auxiliadora Rodrigues. Lembro muito também da gestão do querido amigo Júnior Rêgo,  um conterrâneo que queria muito bem e visitava com freqüência. Mas acho que as varas estão precisando de uma série de melhorias porque não acredito mais na qualidade da instrução processual com aquelas audiências a cada 10 minutos, em que pese o princípio da celeridade que rege o direito processual trabalhista, muitas vezes na ansiedade da conclusão da instrução não se ouve as testemunhas de maneira ampla e irrestrita. Acredito que isso seja algo que precisa ser trabalhado, como também o tratamento de alguns magistrados aos advogados”.

EXTINÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO

“A especialização da prestação jurisdicional trabalhista é indispensável, pelo menos enquanto no Brasil houver essa distorção abissal de condições de vida da população. Não podemos conceber uma Justiça sem especialização, que se torne como é a Justiça Federal no julgamento das matérias previdenciárias e das múltiplas demandas contra a União. Se a Justiça do Trabalho deixa de ser especializada e a matéria vai para o arcabouço e a infinidade de matérias que são julgadas pela Justiça Federal, isso pode ensejar o retardamento da conclusão dos feitos em prejuízo do trabalhador que tem muitas vezes como objeto de suas demandas até saldo de salário e o objeto de sua demanda se restringe a verba de natureza salarial indenizatória. De modo que não obstante o presidente da República ter ventilado essa possibilidade, acredito que se isso acontecer não será nesse momento e eu pessoalmente no tribunal vou lutar pela continuidade da especialização da Justiça do Trabalho, porque entendo que ela é necessária devido às condições sociais do nosso povo tem que levar que o principio da hipossuficiência seja o objeto maior no exercício da prestação jurisdicional trabalhista”

REFORMA TRABALHISTA

“A reforma trouxe aspectos positivos e negativos. Entre os negativos está à obrigatoriedade da sucumbência do empregado em caso de perda do objeto da demanda em seu pedido e isso ocasionou um terror na classe produtiva de ingressar com suas ações e a grande maioria dos prejudicados com isso é o trabalhador que pode ser condenado em custas processuais e honorários de sucumbência que normalmente pela nova CLT, que é também uma excrescência, estipulou honorários diferenciados e a menor entre 5 e 15%, quebrando o principio da isonomia em relação aos advogados de outras áreas, porque o CPC prevê a sucumbência entre 10 a 20% e, no entanto, a CLT prevê uma sucumbência de honorários entre 5 a 15%. Ao meu juízo isso com certeza foi algo que inibiu a busca pela prestação jurisdicional na Justiça do Trabalho e uma série de outros fatores também advindos da reforma”.

COMPROMISSOS

“Sempre que converso com os colegas de profissão peço que eles atentem pra cinco aspectos que são indispensáveis na figura de qualquer um que postula essa vaga de desembargador. O primeiro deles é a capacitação técnica, além de quase 20 anos na advocacia, tenho curso superior para magistratura, curso esse que fiz na Escola da Magistratura do RN e outros cursos realizados ao longo dessa jornada de trabalho.  O segundo ponto é a acessibilidade, quem vai ocupar esse cargo precisa ser identificado como alguém que gosta de gente, que tem prazer de abrir seu gabinete pra receber os advogados, que não vai subir a cabeça o fato de ser magistrado de segundo grau, tem que ser alguém que manterá sua humildade, o prazer de se relacionar com respeito e urbanidade com todos os seus colegas e sempre atento às suas demandas.  Terceiro aspecto que considero importante é a maturidade. Precisamos de alguém que tenha um certo grau de bagagem de vida porque ele tem que se desdobrar para ser um juiz ainda melhor do que os seus colegas de toga que são  juízes de carreira, então a experiência é muito importante para ter a exata noção e a sensibilidade para julgar com equidade. O quatro aspecto é a coragem, é preciso que tenhamos no tribunal alguém comprometido com a advocacia, que tenha comprometimento para lutar e coragem de enfrentar  eventuais resistências, mas para fazer isso com equilíbrio e serenidade, com devido urbanidade e respeito a seus colegas do colegiado. Como o futuro desembargador é egresso da advocacia e chegou a magistratura pelo Quinto ele tem o dever de se comprometer e também cumprir com aquilo que se habilitou. E o quinto compromisso que considero indispensável é a prestação de serviços. Os candidatos chegam hoje e gravam vídeos dizendo que vão defender as prerrogativas dos advogados e colocam isso até como uma proposta. Acho um equívoco chamar de proposta e entendo isso como um compromisso com a Loman, a  lei orgânica da magistratura e dentre as obrigações do juiz está respeitar o estatuto da advocacia. Tenho serviços prestados porque fui ouvidor da OAB-RN e defendi as prerrogativas nas situações mais adversas e como conselheiro estadual fui proponente do requerimento para que uma lei fosse sancionada para que placas pudessem ser colocadas em todos os órgãos da administração direta e indireta como também em órgãos jurisdicionais do estado como salas de audiência, delegacia, com os incisos do artigo 7 do estatuto da advocacia e lá estão as prerrogativas dos advogados. Então quem já fez prova que poderá fazer muito mais”.

POR QUE DEVE SER UM DOS ESCOLHIDOS?

“Digo com muita convicção que tenho compromisso com a advocacia e estou pronto para o trabalho porque tenho experiência de vida, porque sou efetivamente militante, tenho coragem, vontade de servir como já servi gratuitamente como ouvidor e conselheiro da OAB, tenho maturidade e vou satisfazer sua expectativa, honrarei a toga como pessoa idônea que sou, sensata, equilibrada, comprometida como a ética e a moral. Votando no número 58 no dia 12 de julho estará dando a oportunidade para que a advocacia trabalhista preste um serviço melhor do que já vem prestando”.

 

 

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