Retorno STJ decide pela volta de Raniere Barbosa à Câmara Municipal de Natal

Afastado de suas funções na Câmara Municipal de Natal desde julho, o vereador Raniere Barbosa (PDT) retoma o mandato nesta quarta-feira (8) por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). 

Por unanimidade, na sessão desta terça (7), os ministros da Corte acataram habeas corpus impetrado pela defesa do parlamentar e decidiram que Raniere Barbosa está liberado para retomar o mandato e, posteriormente, a Presidência da Casa no dia 22 de novembro. 

O parlamentar tentava voltar ao Legislativo após ter sido afastado por decisão da Justiça do Rio Grande do Norte e impetrou recursos argumentando que não havia relação entre os supostos crimes na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur), referente à Operação Cidade Luz deflagrada pelo MP-RN, e o atual mandato de vereador, além de que não há condenação contra ele. O entendimento foi acatado na Corte. 

O Ministério Público Federal opinou favoravelmente ao retorno de Raniere Barbosa e o relator, ministro Reynaldo Fonseca, votou favorável, sendo acompanhado à unanimidade pelos demais ministros.

"Recebemos com muita tranquilidade e também com felicidade o deferimento da tese da defesa. De fato, não havia contemporaneidade e relação do mandato com supostas atitudes ilícitas. Todos podem ser investigados, mas não se pode transformar uma investigação em antecipação de pena", disse o advogado Kennedy Diógenes, que atua na defesa de Raniere Barbosa. 

Votação na Câmara

A volta de Raniere Barbosa à Câmara Municipal de Natal foi determinada pelo STJ com base no julgamento do recurso da defesa do vereador. Os ministros não concordaram com a votação que rejeitou a imposição de medidas cautelares contra o vereador, com base no precedente inaugurado pelo Senado Federal no caso do afastamento de Aécio Neves (PSDB). Segundo o STJ, a medida do Supremo de dar ao Congresso poder de vetar a aplicação de medidas cautelares contra parlamentares não se estende à Câmara Municipal.


 

 

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