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Recesso forense: o descanso merecido para os advogados

Diferentemente dos artigos anteriores, utilizaremos no presente um título sem interrogação, em que pese o objetivo de sempre trazer um tema vinculado ao dia a dia da ADVOCACIA. Pela primeira vez em toda a nossa história da advocacia, podemos afirmar que entre os dias 20 de dezembro de 2016 a 20 de janeiro de 2017, os ADVOGADOS poderão tirar FÉRIAS. Afinal, graças à entrada em vigor da Lei n.º 13.105/2015 – o Novo Código de Processo Civil –, mais precisamente o seu art. 220, o RECESSO FORENSE veio a ser padronizado em todo o país.

Com isso, resta afastada aquela dependência de requerimentos anuais da Ordem dos Advogados do Brasil de cada Estado, na busca do deferimento pelos Tribunais da suspensão dos prazos e audiências, os quais, na maioria das vezes, eram deferidos de modo parcial e sem coincidirem, circunstância que inviabilizava completamente o descanso merecido dos ADVOGADOS.

Para se ter uma ideia mais precisa, aqui no Rio Grande do Norte era comum o Tribunal de Justiça aplicar a regra agora reconhecida pelo NCPC, embora permitisse a realização de audiências já aprazadas e as sessões de julgamento, enquanto a Justiça do Trabalho o deferia em período menor e a Justiça Federal seguia a orientação do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, que limitava ao dia 06 de janeiro.

Entretanto, a partir do NCPC, além dos prazos, audiências e sessões de julgamento também ficarão suspensas, indicando assim que a atividade de acompanhamento dos processos estará efetivamente paralisada, ressalvando naturalmente as hipóteses de plantão judiciário.

Sem sombra de dúvidas estamos diante de um grande avanço e porque não dizer vitória da ADVOCACIA. Afinal, como advogados, agora podemos programar um verdadeiro período de férias, desligando-se completamente dos processos e quem sabe, pelo menos parcialmente, podendo efetuar o fechamento dos escritórios no período que envolva as festividades do Natal e do Ano Novo.

Com toda a certeza, nos escritórios é hora de fazer um balanço das conquistas de 2016, medir resultados, levantar os números para identificação do faturamento anual e principalmente do lucro, analisar o crescimento, identificar as falhas, fazer correições administrativas para arquivar processos findos e, em especial, promover o planejamento do ano que se avizinha. Até porque os mais realistas apontam para um 2017 difícil, principalmente quando se fala em economia e política.

No entanto, em que pese as demandas administrativas, necessário aos advogados a utilização do merecido descanso, considerando ser esse o verdadeiro momento de recarregar as baterias. Família, viagens, praia, lazer, tudo isso deverá ser priorizado. Afinal, certamente, o número de e-mails serão reduzidos, as mensagens de whatsApp diminuirão, a programação da agenda não comportará a inclusão de surpresas com audiências, prazos e julgamentos e, considerando que os clientes também utilizam o período de final de ano para férias e recesso de algumas atividades empresarias, as demandas deverão diminuir.

Que venha 2017...

Carlos Kelsen Silva dos Santos, advogado militante, formado em 1999 pela Universidade Potiguar – UnP, especialista em direito civil e empresarial e mestrando em administração pela Universidade Potiguar – UnP, Professor de Prática Jurídica da UnP e sócio/gestor do Lucio Teixeira dos Santos Advogados, além de membro da Comissão de Sociedade de Advogados – CSA da OAB/RN. carloskelsen@ltsadvogados.com.br 

Klevelando Augusto Silva dos Santos, formado em 2002 pela Universidade Potiguar – UnP, especialista em direito civil e empresarial pela UnP, especialista em direito processual civil pela UNP, especialista em direito do trabalho e processo do trabalho pela Faculdade de Natal, mestre em administração pela Universidade Potiguar – UnP, autor do livro Qualidade de Serviços em Escritórios de Advocacia, Professor de Prática Jurídica da UnP e sócio/gestor do Lucio Teixeira dos Santos Advogados, além de Presidente da Comissão de Sociedade de Advogados – CSA da OAB/RN e Membro Consultor da Comissão Nacional das Sociedades de Advogados. klevelandosantos@ltsadvogados.com.br

 

 

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