reforma judiciária Presidência do TJ-RN institui comissões voltadas à modernização do Judiciário estadual

As atividades do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte, em 2017, recomeçaram nesta segunda-feira (9), com a publicação da Portaria 120/2017, assinada pelo novo presidente do TJ-RN, desembargador Expedito Ferreira de Souza, que institui a Comissão Especial de atualização e modernização da Lei de Organização Judiciária do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, que tem, como um dos objetivos principais, avaliar a necessidade, a viabilidade e a conveniência da extinção, agrupamento ou especialização das unidades judiciais do Estado.

A publicação considera, dentre outros aspectos, a necessidade de pensar e planejar o futuro do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte e leva em conta a demanda judicial existente e a significativa projeção de seu crescimento para os próximos anos.

A Portaria também abrange a necessidade de modernização da Organização Judiciária da Justiça , a fim de melhor atender com mais amplitude aos jurisdicionados, com sugestões de magistrados e de servidores sendo enviadas por meio do endereço eletrônico: comissaoreformajudiciaria@tjrn.jus.br.

A comissão será presidida pelo desembargador Amaury Moura Sobrinho e composta pelo desembargador Glauber Rêgo e pelos juízes Ricardo Tinoco de Góes, Patrícia Gondim Moreira Pereira e Hadja Rayanne Hollanda de Alencar, indicada pela Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte (Amarn).

Novas comissões

Ainda no ato de posse, o novo presidente, desembargador Expedito Ferreira, instituiu, com a Portaria 121, uma outra comissão – composta de juízes e servidores – voltada ao Dimensionamento da Força de Trabalho do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, cuja meta, dentre outros pontos, é a apresentação de uma proposta de redimensionamento da força de trabalho das unidades judiciárias.

Na Portaria 122, o presidente instituiu a Comissão Especial de atualização e modernização do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS) dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, que será composta por desembargadores, com a presidência do desembargador Ibanez Monteiro, além da participação de juízes e servidores.

A Presidência ainda publicou as Portarias 123 e 124, que designam as comissões temporárias voltadas, respectivamente, ao Prêmio de Produtividade do Poder Judiciário e à elaboração do Projeto de Institucionalização da Secretaria Unificada no Poder Judiciário.

 Com informações do TJ-RN

 

 

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