Salários Pessoal fica com 90% do gasto de todo o Judiciário

Os gastos com pessoal representam quase 90% de todas as despesas do Judiciário e totalizaram R$ 75,9 bilhões no ano passado, segundo o relatório "Justiça em Números 2016", do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).


No período, o gasto médio mensal por magistrado foi de R$ 47,7 mil. Segundo o CNJ e os tribunais estaduais, o valor acima do teto se explica pelo pagamento de despesas de "caráter indenizatório", como diárias, passagens e auxílio-moradia.


Conhecidos como "penduricalhos", esses benefícios são previstos por leis e não são considerados parte da remuneração. Portanto, não estão sujeitos ao pagamento de Imposto de Renda. Ainda segundo os representantes da magistratura, o que sustenta essa prática é uma liminar de 2014 de Luiz Fux, ministro do Supremo que garantiu a todos os magistrados auxílio-moradia de cerca de R$ 4,5 mil por mês. O plenário do STF ainda não se debruçou sobre o tema para confirmar ou não a decisão de Fux.


“Por se tratar de valores indenizatórios, eles não contam como remuneração, por isso não estão sujeitos ao teto, segundo decisão do próprio STF", disse o MPF por meio de sua assessoria.


Na liminar, o ministro Fux não obrigou os tribunais a exigirem comprovante do gasto com a moradia. Este é o justamente o ponto questionado pelos auditores da Receita. Para eles, valor recebido e não gasto com a devida finalidade configura rendimento e, sobre isso, incide imposto. 


As distorções remuneratórios do Judiciário nunca foram atacadas efetivamente. No Congresso, há uma Proposta de Emenda Constitucional para evitar super-salários e um projeto de lei que aborda a questão do teto salarial.


Fonte: Folha de São Paulo

 

 

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