A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou o Orçamento Geral do Estado para 2017, tendo sido destinados créditos para o Ministério Público do Rio Grande do Norte de R$ 302 milhões.
Esse é o maior orçamento que a Instituição já teve, superando, pela primeira vez, o patamar de R$ 300 milhões. O valor supera a proposta original do Relator do orçamento na Assembleia Legislativa, Deputado George Soares, que pretendia deixar os valores orçamentários dos poderes, do MP-RN e do TCE, para 2017, iguais aos consignados para o exercício anterior.
Após diversos debates realizados pelo Procurador-Geral de Justiça, Rinaldo Reis, e equipe com o Relator e demais deputados estaduais, o orçamento final do MP-RN acabou sendo incrementado em relação à primeira proposta, notadamente em função da perspectiva de crescimento de suas despesas e da comprovada qualidade da execução orçamentária da Instituição, que no ano de 2016 deve ficar próximo de 95%, o que convenceu os parlamentares da necessidade e pertinência do aumento solicitado, em relação ao orçamento do ano passado.
Os valores aprovados para o MP-RN, de R$ 302 milhões, são superiores em quase 4% os créditos orçamentários a que efetivamente a Instituição teve direito em 2016, descontados os contingenciamentos sofridos em função da frustração de receitas ocorrida.
Para o Procurador-Geral de Justiça, trata-se de uma grande conquista para o MP-RN ter seu orçamento incrementado mais uma vez após um aumento de quase 15% de 2015 para 2016, notadamente quando o Brasil passa pela crise econômico-financeira mais grave de sua história. De acordo com Rinaldo Reis, nos patamares aprovados, os projetos fundamentais do MP-RN restaram preservados e mesmo com possibilidades reais para desenvolvimentos.
Com informações do MP-RN
 
 
19.04.2018 às 19h22 | Entre 10% e 20% Juiz deve respeitar limites do CPC para fixar honorários de sucumbência, decide STJ
19.04.2018 às 18h18 | Memória Aula Magna na UFRN homenageia professor José Augusto Delgado
19.04.2018 às 00h40 | Após dois anos TJ-RN homologa vitaliciamento de 37 juízes substitutos
18.04.2018 às 23h41 | Mérito questionado Advogados lamentam homenagem do TRT-RN ao relator da Reforma Trabalhista