Artigo O futuro dos profissionais do Direito

Por Lúcia Jales, advogada e candidata ao Quinto Constitucional do TRT-RN.

No universo jurídico, aprendemos desde os primeiros semestres de faculdade a utilizar as várias ferramentas de interpretação das normas jurídicas para sua correta compreensão por intermédio dos denominados métodos de hermenêutica. Entretanto, dentro das habilidades exigidas para os operadores de hoje, verificamos que o profissional do Direito deve estar bem preparado para trabalhar em uma nova era e, para isso, precisa interpretar não somente as leis, mas também o futuro que se avizinha.

Sabemos que o Direito, fundamentalmente, se presta a regular a convivência em sociedade e assim sempre o será enquanto houver a presença da raça humana no universo, pois a existência de normas é inerente à existência da nossa espécie. Conforme a ciência evolui e nos traz novidades as quais são implementadas e introduzidas em nossa rotina diária, o Direito passa também a regulamentar tais novidades, quer por meio de novas legislações, quer pela subsunção de normas preexistentes aos novos casos concretos, tudo isto para que sejam normatizadas as relações jurídicas decorrentes das novas tecnologias, trazendo pacificação social, este o fim último do Direito.

Dentro desta escala de evolução tecnológica, têm surgido nos últimos tempos prognósticos futuristas propalados pela mídia especializada e disseminadas por estudiosos e profissionais do Direito no sentido de que a área jurídica caminha rumo a uma verdadeira revolução ao passar a ser integrada e englobada pelas novas ferramentas tecnológicas. Tal disrupção se dá não somente dentro do Direito, mas em todas as áreas da ciência, quer exatas – onde, por definição, as novas tecnologias têm seu berço – mas também nas áreas biológicas ou humanas, onde os conhecimentos contidos nas disciplinas que estudam o mundo comportamental, que buscam alcançar a compreensão das emoções e sentimentos humanos, como a psicologia, a sociologia e outras, têm pouco a pouco se rendido às maravilhas dos avanços científicos.

É chegado o mundo onde a fronteira entre o humano e a máquina se torna cada vez mais imprecisa. A presença dos algoritmos, da inteligência artificial e dos robôs no mundo jurídico já se apresenta como uma realidade e suas aplicações no dia a dia de escritórios e Tribunais avançam a olhos vistos. Vale lembrar que a evolução é um fato contínuo, apesar de termos marcos históricos de tempos em tempos, como a invenção da escrita, a impressão de livros em série, a máquina de escrever, o telefone, o fax, a internet, o processo eletrônico etc., denotam as principais conquistas tecnológicas, mas que se encontram em constante evolução até a próxima revolução científica.

Ao longo do tempo, experimentamos essas transformações tanto no Direito como na prática forense, acompanhando os avanços tecnológicos e desenvolvendo ferramentas de aplicação específica na esfera jurídica.

A diferença que se nota na atualidade reside na agilidade cada vez maior do desenvolvimento e aplicação da tecnologia. Enquanto antes o avanço se dava em ritmo de progressão aritmética, hoje este ritmo é geométrico e, no futuro, quiçá será exponencial.  Este fato nos leva a uma profunda reflexão, a constatar uma mudança de paradigma em todas as carreiras do campo jurídico, nos costumes e na sociedade em geral, tanto no âmbito nacional como internacional.

Sabe-se que o avanço tecnológico está levando o mundo a um patamar desconhecido onde milhões de empregos estão desaparecendo e muitas profissões estão sendo extintas ou substituídas por outras que vão sendo criadas pelas necessidades apresentadas pela nova realidade. Dentro disso, constata-se sem muito esforço que parte significativa desta nova geração de estudantes que hoje se encontra nos ensinos fundamental e médio desenvolverão suas atividades no futuro dentro de profissões que ainda hoje são inexistentes.

Diante desse quadro, estudiosos chegam a sugerir uma “renda básica universal” para compensar as pessoas atingidas pela evolução. Citamos, como exemplo, os motoristas: como ficarão ante a criação dos veículos autônomos? Certamente este ramo sofrerá profundas transformações num futuro próximo. No entanto, os novos empregos que surgirão a partir do advento dos veículos autônomos terão características que vão exigir do cidadão alta qualificação e transdisciplinaridade, isto é, conhecimento em várias disciplinas e segmentos.

Embora se avizinhem tantos desafios a serem enfrentados pelos profissionais da área jurídica, o certo é que nós estamos diante de consideráveis desafios mas também nos encontramos na alvorada da oportunidade de explorar e aumentar os nossos conhecimentos em outros espaços, nosso desempenho cultural, nossa criatividade, nossa capacidade de dialogar, de apresentar respostas convincentes, de nos anteciparmos às necessidades dos nossos clientes, quer por videoconferências, pela virtualização dos processos, pelo uso de aplicativos específicos destinados à interface entre profissionais e clientes, enfim, pode-se vislumbrar que os novos tempos exigirão do operador do direito maior dinamismo, capacidade de adaptação e inteligência emocional, com a finalidade de transformar a tecnologia disponível em ganho de eficiência, valorizando o tempo, o dinheiro e o bem estar da clientela. O mundo online atualmente se encontra disponível para a advocacia e os demais profissionais do Direito, espaço onde são infinitas as oportunidades.

A máquina e suas programações constituem importante ferramenta e grande aliada dos seres humanos, e em termos de armazenamento de dados, ela estará sempre anos-luz à nossa frente, o que muito nos ajudará. As atividades repetitivas e rotineiras se encontram sendo substituídas, o que resulta em economia, pois os aplicativos de pesquisa de doutrina e de jurisprudência estão cada vez mais velozes e eficientes, resultando em maior disponibilidade para o exercício da advocacia propriamente dita, como elaboração de peças jurídicas e estratégias processuais, audiências, sustentações orais e atendimento a clientes.

Em razão desta ebulição causada no mundo jurídico pela implementação das máquinas, muito se tem falado a respeito do “fim dos Advogados”, sustentando-se que a tecnologia findaria por substituir completamente os operadores do Direito com maior eficiência e economia. Fala-se não somente no fim dos Advogados, mas da Magistratura, Ministério Público e Servidores do Judiciário. Softwares têm sido utilizados para desafogar o fluxo de processos nas Varas, havendo notícias de que teriam sido responsáveis pelo andamento de milhares de feitos que se encontravam parados e que substituíram o trabalho de dezenas de servidores, realizando em semanas um trabalho que seria realizado por aqueles em um ano.

Entretanto, no meu sentir, a ideia de que a máquina substituirá o operador do Direito não faz o menor sentido, pelo contrário! É certo que a atividade da advocacia e demais funções ligadas ao Direito exigirão do profissional uma adaptação à nova realidade e uma propensão constante a se adaptar a novas rotinas. O profissional jurídico do futuro deverá ser um contumaz usuário da tecnologia, é verdade, mas há problemas que a máquina não consegue resolver e, na minha modesta opinião, jamais conseguirá solucionar com a mesma habilidade que o cérebro humano. Trata-se das questões éticas, morais, de responsabilidade e de sensibilidade, de aplicar a norma ao caso concreto e trazer a conciliação e a resolução dos conflitos entre as partes.

A máquina jamais substituirá a capacidade de refletir do jurista, de interagir com seu cliente ou com o jurisdicionado, criando soluções, aplicando o Direito e orientando-o nas melhores alternativas para resolução dos litígios.

A confiança no profissional do Direito e a certeza da privacidade de dados farão sempre a diferença, as habilidades como visão empreendedora, liderança, inteligência emocional, colaboração, planejamento estratégico, empatia, tomada de decisão, criatividade e raciocínio jurídico serão sempre exclusividade humana. Sempre será necessária a presença humana para resolver questões jurídicas sensíveis: Como quantificar o dano moral de um empregado acometido por lesão por esforço repetitivo -LER? Por acidentes de trabalho? Como um contrato de trabalho deve ser interpretado de maneira a fazer valer a Justiça? Quanto de pena será justo de aplicar ao condenado? O poder familiar deve ser retirado ou  mantido de um determinado casal? A adoção desta criança por este casal será vantajosa para ela? Como um contrato deve ser interpretado de maneira a fazer valer a Justiça?

Sem menosprezar a importância da tecnologia – muito pelo contrário, pois os processos eletrônicos são, inclusive, mais eficientes e baratos –, tenho a impressão de que a compreensão das emoções e dos sentimentos humanos é a tarefa mais complexa do universo e que as ferramentas tecnológicas sequer chegarão perto de aprender a fazê-lo.

Enxergamos como o profissional do Direito do futuro aquele que, além do domínio técnico das Ciências Jurídicas, saiba fazer o que a máquina jamais conseguirá, que é compreender a alma humana, praticar a humanização do Direito e, em razão disso, realizar a pacificação social.

Jamais ocorrerá o fim do profissional do Direito e sim o constante desenvolvimento e evolução de uma nobre carreira, digna de grandes oportunidades, com vistas à sua entrada em um admirável mundo novo!

 

 

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