Artigo O CNJ e o semáforo na rotatória

Por Odinei Draeger, juiz do TJ-RN

A esmagadora maioria dos juízes do Brasil possui, por diversos fatores, mais processos do que consegue dar conta, o que gera demora para que as causas sejam julgadas. O juiz precisa equilibrar seu tempo com julgamentos de casos de corrupção, violações do direito do consumidor, demandas de saúde, crimes violentos e combate às organizações criminosas. Em um processo judicial é necessário que o juiz tenha atenção e cuidado na análise das provas, medite sobre os argumentos de cada parte e profira suas decisões com imparcialidade. A morosidade processual é um obstáculo para isso, pois a quantidade excessiva de processos que cada juiz precisa resolver diminui a margem de tempo dedicado a cada um deles e aumenta o tempo de andamento geral dos processos.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por sua vez, foi criado para controlar o Judiciário e uniformizar a atuação dos juízes e tribunais em todo território nacional. Uma das desculpas dadas para a criação do Conselho foi a necessidade de racionalizar a atuação do Judiciário. Assim, desde sua criação surgiu uma quantidade avassaladora de regulamentos, resoluções, sistemas, formulários estatísticos, bancos de dados e outras ferramentas administrativas.

A interferência trazida pelos seus mais de 2.330 atos normativos (resoluções, provimentos, portarias, recomendações etc.) gera um impacto imenso aos juízes e tribunais, que são obrigados a pautar sua atuação pelas diretrizes centralizadas do Conselho, cumprir suas metas, priorizar os processos por ele indicados, preencher inúmeros relatórios, alimentar e cuidar de vários bancos de dados e cadastros. Além disso, o Conselho impõe atos típicos de jurisdição, como a criação das famigeradas audiências de custódia, a imposição de participação em mutirões carcerários, adesão a semanas de conciliação e outras semanas temáticas.

Se pensarmos um pouco, há um claro erro de estratégia nisso tudo. O tempo do juiz, um servidor público extremamente caro, é gasto na burocracia criada por um órgão que fica longe dos problemas reais enfrentados nos fóruns. Para um juiz que cuida de uma média de 4000 processos, a perda de tempo gerada pelas exigências burocráticas é escandalosa.

Por exemplo, todo ano o Conselho impõe às varas de infância e juventude a realização de audiências em todos processos de crianças e adolescentes acolhidos – as chamadas audiências concentradas -, independentemente da situação processual real dos acolhidos. Na hipótese de todas as crianças estarem acolhidas aguardando adoção, não há necessidade de audiência para reavaliar o acolhimento, mas há necessidade de concentração dos esforços na busca por adotantes. Essa decisão simples de privilegiar a busca por adotantes em vez de realizar uma inócua audiência concentrada é impedida pela diretriz centralizada que manda fazer duas audiências dessas por ano, desperdiçando assim recursos públicos e tempo.

Um fato que aconteceu comigo recentemente serve de ilustração. No final da avenida aqui perto de onde moro há uma rotatória. Quando saio de manhã para o trabalho há um grande fluxo de carros por esta avenida e, às vezes, os carros vão se acumulando na rotatória. De vez em quando acontecia um acidente. Pensando nisso, há uns meses atrás o departamento de trânsito resolveu instalar um semáforo. O departamento tinha a melhor das intenções: organizar o trânsito e evitar acidentes. A consequência imediata foi o aumento de até três vezes no tamanho do congestionamento nas proximidades da rotatória. A reclamação dos motoristas foi tanta que decidiram tirar o semáforo da rotatória, fazendo com que o trânsito voltasse a fluir melhor.

O planejamento centralizado do CNJ é como um semáforo numa rotatória. Os motoristas em uma rotatória têm uma compreensão mais ajustada da velocidade, do conjunto de carros, do tempo certo necessário para transpor a rotatória, dos momentos exatos nos quais se deve acelerar e quando frear. Quando a autoridade central instala um semáforo na rotatória, racionalizando o fluxo dos carros por meio de uma diretriz padrão, todas essas nuances percebidas somente pelo motorista são perdidas. Ele vai ficar esperando pela luz verde, não importa se do outro lado não haja ninguém passando. O trânsito ficará aparentemente mais organizado, mas também insuportavelmente lento.

Os juízes são como esses motoristas. Eles é que conhecem os processos, sabem quais as causas mais urgentes, as mais fáceis de resolver, as que podem ser objeto de conciliação, quais atividades devem ser direcionadas para quais servidores. Quando o CNJ centraliza as decisões administrativas ele se transforma no semáforo instalado na rotatória, cerceando as pequenas decisões do dia-a-dia que permitem ajustar os recursos e o tempo de trabalho para que o funcionamento das varas seja otimizado. Quando o juiz perde várias horas por semana para preencher relatórios desnecessários ou tratar de questões puramente burocráticas criadas pelo Conselho, aquelas horas são retiradas do mesmo tempo que ele dispõe para estudar e julgar as causas.

Assim como uma economia não pode ser planejada de forma centralizada, como comprova o fracasso reiterado dos experimentos socialistas, também a gestão do Judiciário não pode se submeter a um planejamento centralizado, pois o cálculo da maior eficiência das ações a serem tomadas necessita de informações que somente estão disponíveis no local em que os processos tramitam, isto é, junto com o juiz da causa.

Por isso é preciso um pouco de cuidado ao retirar a independência dos juízes na condução de seus processos e nas decisões sobre a melhor forma de enfrentar seu acervo. Pode ser que o cumprimento das metas e demais exigências do CNJ acabe por transformar o Judiciário numa rotatória com um semáforo: racional, organizado, ineficiente e lento.

 

 

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