Impasse Moro diz que não cumprirá mandado; desembargador reitera decisão

Neste domingo (08), o desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), concedeu habeas corpus determinando a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que se encontra preso há três meses na carceragem da Polícia Federal em Curitiba. A ordem de prisão foi expedida pelo juiz Sérgio Moro, que o condenara em primeira instância, via TRF-4.

Em reação à liminar, Moro disse que não cumprirá a decisão pois desembargador é, segundo ele, autoridade incompetente. Diante da insurgência do juiz contra a ordem de soltura de Lula, o desembargador Rogério Favreto publicou novo despacho dizendo que ela deve ser cumprida de forma "imediata".

"Registro ainda, que sem adentrar na funcionalidade interna da Polícia Federal, o cumprimento do Alvará de Soltura não requer maiores dificuldades e deve ser efetivado por qualquer agente federal que estiver na atividade plantonista, não havendo necessidade da presença de Delegado local", diz novo despacho.

 

 

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