Recursos Juízes federais destinam verbas pecuniárias para combate a pandemia

Diversas decisões na Justiça Federal em todo o Brasil estão destinando verbas pecuniárias para o combate a pandemia. A 2ª Vara da Justiça Federal no Grande do Norte determinou a transferência de R$ 137 mil que estava depositado em conta judicial originário do cumprimento aplicadas de penas e medidas restritivas na modalidade de prestação pecuniária. O valor foi destinado ao Comitê de Gestão em Emergência de Saúde Pública para ser empregado no combate ao coronavirus.

A decisão foi do juiz federal Walter Nunes da Silva Júnior, titular da 2ª Vara Federal. Ele observou que o pedido formulado pelo Governo do Estado encontra abrigo porque "o objetivo almejado é aplicar os recursos para a finalidade específica de combate ao novo vírus. Ademais, verifica-se em tal pedido nítida relevância social do objetivo, dada a peculiaridade da atual situação de pandemia, conforme declaração pública pela Organização Mundial da Saúde, de 11 de março de 2020, assim como em razão do reconhecimento de calamidade pública no Brasil".  

Ele observou que a excepcionalidade da situação exige pronta e peculiar resposta dos órgãos públicos. O magistrado ressaltou que, para facilitar a fiscalização da utilização dos recursos, a transferência só poderá ser perfectibilizada com a assinatura de termo de responsabilidade, na qual fique assegurado que a conta indicada para o recebimento dos recursos aqui liberados tem como finalidade exclusiva a aquisição de materiais e equipamentos voltados para o combate à COVID-19.

Em Mossoró

Outra decisão do juiz federal Orlan Donato Rocha, titular da 8ª Vara Federal, instalada em Mossoró, transferiu o valor de R$ 183 mil para ser empregado no combate ao Coronavirus. O valor é referente a pena pecuniária, transação penal e suspensão condicional do processo nas ações criminais.

O magistrado destacou na sua decisão que "a realidade é que a saúde pública do nosso país, e em especial a do Estado do Rio Grande do Norte, vive há muito tempo em situação de precariedade, e tal fato não passa despercebido nem mesmo pelo cidadão mais humilde. Essa situação precária da saúde no Estado do RN tomou rumos ainda mais alarmantes com a pandemia do novo coronavírus".  

O juiz federal Orlan Donato observou ainda que o Poder Judiciário não pode se omitir de cumprir seu papel Constitucional nesse momento de crise, seja distribuindo justiça e, acima de tudo, garantindo o direito à vida e à saúde da população, mas até mesmo para, na medida possível contribuir com o auxílio financeiro necessário ao combate da pandemia do coronavírus. 

 

 

+ Leia também

VOLTAR