Iniciativa Juizados Especiais ganham mais uma unidade móvel para casos de trânsito e manual de fluxo de atividades

O Juizado Especial de Trânsito da Comarca de Natal ganhou nesta segunda-feira (4), no Complexo Judiciário, mais um veículo para compor a Unidade Móvel de Trânsito. O automóvel foi entregue pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, desembargador Expedito Ferreira, ao desembargador Amaury Moura, presidente dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do RN e ao juiz coordenador do Juizado de Trânsito, Múcio Nobre. Também participou da entrega a coordenadora dos Juizados Especiais, juíza Sulamita Pacheco. A Unidade é responsável pela conciliação em acidentes de trânsito onde existem danos materiais. Na ocasião, também foi lançado o Manual de Fluxo de Atividades dos Juizados Especiais.

Com a nova unidade móvel, a comarca de Natal vai contar com dois veículos para fazer o trabalho de conciliação relacionado a acidentes de trânsito. O presidente do TJRN também anunciou a aquisição de mais quatro veículos. “Mais um serviço do Tribunal de Justiça para a celeridade processual e um melhor atendimento ao cidadão. Não só essa viatura, como estamos adquirindo mais quatro viaturas. Mais uma para Natal, onde ficarão três viaturas, duas em Mossoró, uma em Pau dos Ferros e uma em Caicó. Vamos estender o Juizado Especial Móvel para todo o estado”, adiantou o desembargador Expedito Ferreira.

O juiz responsável pelo Juizado Especial de Trânsito, Múcio Nobre, ressaltou que a nova unidade vai dobrar os resultados positivos que já podem ser vistos em números. “É um apoio significativo. Com um só, já fazemos um número elevado de atendimentos, pacificando o conflito, fazendo com que a pessoa pague o dano que causou. Mais um carro vai melhorar muito mais o atendimento ao público. Para nós é uma grande satisfação, essas conciliações tornarão o trabalho mais célere”, comentou.

Segundo a coordenadora da Unidade Móvel de Trânsito, Katia Seabra, o serviço foi criado em 2008 e desde de 2010, 6858 casos foram ajuizados, desses 5625 foram resolvidos com acordos, o que representa 83,49% das ocorrências. “Nós já tivemos mais de oito mil chamadas e cerca de seis mil ajuizamentos e desses temos um índice histórico de mais de 80%. Esses acordos acontecem quando alcançamos nosso objetivo de resolver o assunto de forma pacifica e positiva lá no local do acidente, o intuito da unidade móvel é a conciliação. Por isso não podemos atender alguns tipos de chamada, como embriaguez, algum crime de trânsito, veículos oficiais ou pessoas que estejam feridas e que não possam participar de uma audiência. Podemos atender a danos materiais”, comentou a servidora.

Para acionar a Unidade, é necessário ser encaminhado através do 190 ou 156. “Acionam a gente e levamos o veículo ao local do acidente”, explicou a servidora. “Além da desobstrução de vias pelos policiais que trabalham na Unidade, é feito o boletim de ocorrência, já dando o parecer, passando para o conciliador, que conversará com as partes e ver a melhor forma de conduzir esse acordo. Depois tudo é levado para que o juiz homologue o acordo feito. O intuito da unidade móvel é a conciliação, atendendo aos indicativos do CNJ, de pacificação, de resolução de conflitos de forma positiva”, finalizou.

Manual de Fluxo de Atividades dos Juizados Especiais

Durante a ocasião da entrega das chaves da Unidade Móvel de Trânsito, A juíza Sulamita Pacheco, coordenadora dos Juizados Especiais, lançou um Manual de Fluxo de Atividades dos Juizados Especiais. O objetivo do Manual é uniformizar os procedimentos dentro dos Juizados Especiais.

“Levamos mais de um ano para pesquisar e adequar os trabalhos às normas do CNJ. O Manual visa trazer uniformidade e eficiência para orientar os juizados, principalmente os do interior do estado”, comentou a magistrada.

O desembargador Amaury Moura parabenizou o trabalho dos magistrados e servidores envolvidos na produção do material. “Um dos fatos importantes a ser celebrado hoje é o lançamento do Manual, fruto do trabalho que se traduz em um documento que vai facilitar a dinâmica diária dos Juizados”, disse o desembargador. “Será um facilitador que repercutirá em um bom trabalho jurisdicional”, completou.

Com informações do TJ-RN

 

 

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