Argumentação polêmica Juíza de Vara Criminal diz que réu não parece bandido por ser branco

A juíza da 5ª Vara Criminal de Campinas, Lissandra Reis Ceccon, redigiu em acórdão que um réu suspeito de latrocínio não teria as feições típicas de um ladrão, já que é branco com cabelo, pele e olhos claros. A afirmação se deu ao analisar o reconhecimento feito por uma vítima sobrevivente e uma testemunha do crime.

Segundo o acórdão, as duas pessoas trazidas para fazer o reconhecimento não apresentaram qualquer hesitação ao apontar o criminoso, que por suas características físicas, não seria facilmente confundido. "Vale anotar que o réu não possui o estereótipo padrão de bandido, possui pele, olhos e cabelos claros, não estando sujeito a ser facilmente confundido", anotou a magistrada.

Segundo notícia do jornal ACidadeON Campinas, a imagem da sentença com o trecho em questão tem circulado entre os advogados da cidade, que criticam a postura racista da magistrada.

O Tribunal de Justiça de São Paulo, que analisa penalidades administrativas contra juízes de primeira instância em seu Órgão Especial, afirmou em nota que não poderia se posicionar. “Trata-se de uma ação judicial na qual há a decisão de uma magistrada. Não cabe ao TJ-SP se posicionar em relação aos fundamentos utilizados na decisão, quaisquer que sejam eles. A própria Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), em seu artigo 36, veda a manifestação do TJ-SP e da magistrada.”

Apesar disso, segundo o tribunal, a Corregedoria Geral da Justiça “está sempre atenta às orientações necessárias aos juízes de 1ª instância, sem contudo interferir na autonomia, independência ou liberdade de julgar dos magistrados.”

No processo, o suspeito foi condenado a cumprir pena de 30 anos de reclusão e pagamento de 360 dias-multa por violação do artigo 157, parágrafo 3º do Código Penal. Não haverá apelo em liberdade por conta da gravidade do crime, que resultou na morte de um homem.

Clique aqui para ler a íntegra da decisão.
Processo 0009887-06.2013.8.26.0114

Fonte: Conjur

 

 

+ Leia também

VOLTAR