Paralisação Greve geral: Presidente do TRT-RN determina que ônibus circulem com no mínimo 70% da frota

O Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado do Rio Grande do Norte (SINTRO) deve se abster de promover a paralisação total do Sistema de Transportes Públicos Urbanos nesta sexta-feira (30), quando acontece mais uma Greve geral nacional contra as reformas previdenciárias e trabalhista. 

Caso os trabalhadores decidam paralisar o serviço, conforme anunciado, o SINTRO deve garantir minimamente o funcionamento desse serviço essencial, com 70% da frota circulando nos horários de pico (6 às 9h da manhã e 17 às 20h) e de 50% nos demais horários.

Liminar neste sentido foi concedida nesta quinta (29) pela presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), desembargadora Auxiliadora Rodrigues, no julgamento de uma Ação Declaratória de Abusividade de Greve, ajuizada pelo Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros do Município de Natal (SETURN) em litisconsórcio com o Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio Grande do Norte (SETRANS/RN). As entidades foram representadas pelos advogados Augusto Maranhão Valle e Cristiano Barros. 

O SINTRO também deve permitir "a livre movimentação dos empregados que não desejem aderir ao possível/pretenso movimento paredista veiculado nos últimos dias pela imprensa, sob pena de multa diária de R$ 20 mil para cada tipo de descumprimento", decidiu a desembargadora.

 

 

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