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João Paulo Melo

Advogado


Fast food judicial

Há 13 anos, quando comecei minha trajetória na advocacia, não me conformava com a cultura de ausência de preocupação com o tempo do processo. O processo era julgado quando convinha ao julgador. Não havia meta, prazo, estatística, ou qualquer ferramenta que sanasse a demora do processo.

Em 2004, a EC 45, denominada reforma do Judiciário, trouxe o direito à duração razoável como preceito fundamental e institui um novo órgão judicial, o Conselho Nacional de Justiça – CNJ. O cenário então começou a mudar.

O CNJ impôs metas para finalização dos processos, começou a comparar e cobrar produtividades dos órgãos judiciais, enfim, instituiu no Poder Judiciário uma política pública voltada para sanar a demora do processo judicial.

O efeito colateral dessa política pública foi a criação de um padrão de decisão judicial semelhante ao sistema de “fast food”. Assim como as empresas que trabalham nesse ramo alimentar, o Poder Judiciário passou a produzir inúmeras decisões rápidas, mas com pouca qualidade. O importante não é mais o que foi produzido, mas, sim, quanto foi produzido. Os números passaram a ser a única preocupação.

A qualidade passou para segundo plano. Não há políticas públicas nesse sentido, fato extremamente grave, já que as decisões deveriam fornecer justiça e, em regra, não estão fazendo.

Há uma esperança com o novo CPC. Em tese, esse instrumento vem com o objetivo de melhorar a qualidade das decisões, impondo ao Poder Judiciário um maior capricho na fundamentação das decisões judiciais.

O ideal é que tenhamos um equilíbrio entre a quantidade e a qualidade, de modo que saiamos do patamar de “fast food” judicial, construindo um processo de mais qualidade e, portanto, mais justo.      


João Paulo Melo

Graduado em Direito pela Universidade Potiguar (UnP), mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e especialista em Processo Civil pela UnP. É professor do curso de Direito da UFRN e sócio de Melo Advogados Associados. 

E-mail: joaopaulo@meloadvogadosassociados.com.br





 

 

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